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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 385/2003
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07/08/2003
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"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
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PL 384/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA- DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI- TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 383/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS OF- TALMOLÓGICAS E OTORRINOLARINGOLÓGICAS SEMESTRAIS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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PL 382/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 381/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SÃO PAU- LO."
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PL 380/2003
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05/06/2003
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"CRIA O PROGRAMA 'MATERNIDADE SEGURA', QUE ESTABELECE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS E RES- PECTIVAS MÃES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚ- DE."
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PL 379/2003
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05/06/2003
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"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEI- ÇÃO MATINAL, POR EMPRESAS DE OBRAS QUE ESPECIFICA, AOS EMPREGADOS VINCULADOS A CONTRATOS COM A ADMINIS- TRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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DOCREC 379/2003
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27/06/2003
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ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRI- MONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ___- ABRIL DE 2003.
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PL 378/2003
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05/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA ZULEICA CONCEIÇÃO ROSSETTO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA RODOLFO ALVES DE FARIA, RUA LUCINDO PASSOS FILHO E RUA OSCAR ROSAS RIBEIRO, NO JARDIM ALMANARA - FREGUESIA DO Ó, CONFOR- ME CROQUI EM ANEXO."
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DOCREC 378/2003
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03/07/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARAN- TIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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PL 377/2003
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05/06/2003
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[VTA05] ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1, DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO MESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS.)
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PL 376/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA DE SÃO PAULO E INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 375/2003
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05/06/2003
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"APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA PAULINA AUGUSTIN, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, SUBPREFEITURA DE ER- MELINO MATARAZZO."
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PL 374/2003
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05/06/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MU- NICIPAL - HSPM."
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PL 373/2003
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05/06/2003
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"'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ORQUÍDEAS E BRO- MÉLIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PL 372/2003
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05/06/2003
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'AFOXÉ IYÁ OMINIBÚ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 371/2003
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05/06/2003
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"DENOMINA PRAÇA FILOMENA ALLAH FERNANDES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MARILÂNDIA, ESQUINA COM A RUA MONTES CLAROS, NA VILA JÚLIO CÉSAR - FRE- GUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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PL 370/2003
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05/06/2003
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"OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'MAIFEST', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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PL 369/2003
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05/06/2003
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[VTA07] SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS, RESIDEN- TES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 368/2003
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03/06/2003
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"CRIA O PARQUE 'BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS'."
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