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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 435/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS].
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PL 434/2003
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07/08/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 433/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, DE ESPAÇOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 432/2003
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07/08/2003
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"INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO BAIRRO DE VILA POM- PÉIA', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE OU- TUBRO."
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PL 431/2003
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07/08/2003
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA RUA GUA- RARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 430/2003
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07/08/2003
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"DENOMINA EMEF ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARÉ A EMEF JD. LUCÉLIA, LOCALIZADA À RUA ORGA- NIZAÇÃO POPULAR, 1198, VILA NASCENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO."
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PL 429/2003
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07/08/2003
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"DECLARA CIDADES IRMÃS TEL AVIV E SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 428/2003
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07/08/2003
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"PROÍBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARA INSTITUIÇÕES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO."
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PL 427/2003
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07/08/2003
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"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTE- ÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 426/2003
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07/08/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA 'SÃO PAULO DE TODOS OS SONS' E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 425/2003
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07/08/2003
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"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSE- LHO MUNICIPAL DE CULTURA E OS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA, EM CADA SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PL 424/2003
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07/08/2003
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"DENOMINA PRAÇA GERCINO JOSÉ DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ MACHADO, DEFRONTE A RUA EDUARDO DE AZEVEDO, NO JARDIM PRIMAVE- RA - BAIRRO DO LIMÃO, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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PL 423/2003
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07/08/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEI- TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)."
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PL 422/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN- FECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 421/2003
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07/08/2003
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"'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CA- DEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMI- LIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.'"
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PL 420/2003
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07/08/2003
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"INSTITUI A 'CRECHE DO VOVÔ' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 419/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - S.O.A.I., NOS PARQUES E CLUBES DA CIDADE - ANTIGOS CENTROS ESPORTIVOS EDUCACIONAIS - CEE, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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PL 418/2003
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07/08/2003
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"DENOMINA TRAVESSA JOEL MACHADO MENDONÇA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ADÃO MARTINS DE ALMEI- DA CASTILHO, ESQUINA COM A RUA EPAMINONDAS MELO DO AMARAL, NO SÍTIO DO MANDAQUI, CONFORME CROQI EM ANE- XO."
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DOCREC 418/2003
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29/07/2003
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO.
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PL 417/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (...) NA U- TILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO (...) PARA A EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE QUALQUER ESPÉCIE E GÊNERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO..."
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