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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 494/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E DE TÉCNICO DE SAÚDE - ÁREA HI- GIENE DENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SER- VIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM."
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PL 493/2003
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20/08/2003
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 11.732, DE 14 DE MARÇO DE 1995, QUE ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DEFINIDA EM FUNÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA COM A AVENIDA PEDRO- SO DE MORAES E COM AS AVENIDAS..."
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PL 492/2003
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20/08/2003
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"DENOMINA COMO 'FRANCISCO JOSÉ ITAMAR DE ASSUMPÇÃO' A PONTE EM CONSTRUÇÃO QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PÊS- SEGO (TAMBÉM DENOMINADA AVENIDA NOVA TRABALHADORES) COM A RODOVIA AIRTON SENNA'."
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PL 491/2003
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20/08/2003
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"INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 490/2003
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20/08/2003
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"CRIA O CENTRO CULTURAL DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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PL 489/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO, INCLUSIVE SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PL 488/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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PL 487/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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PL 486/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO A POPU- LAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES."
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DOCREC 486/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP. 06/2003.
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PL 485/2003
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20/08/2003
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA)." (PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ROBERTO MARINHO.)
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DOCREC 485/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP. 06/2003
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PL 484/2003
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20/08/2003
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"DENOMINA CEI GRANDE OTELO A CEI COHAB BARRO BRANCO II - A, SITUADO À RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - CO- ORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CIDADE TIRADENTES - SUBPRE- FEITURA CIDADE TIRADENTES."
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DOCREC 484/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 06/2003
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PL 483/2003
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20/08/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO ATUALMENTE DENO- MINADO RUA IRAMAIA PARA RUA ENG. WALTER NEUMANN, SUB- PREFEITURA DE PINHEIROS."
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DOCREC 483/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PROPRIAS - COMP. 06/2003
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PL 482/2003
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07/08/2003
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"INSTITUI A PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERA DE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE."
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DOCREC 482/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS-COMP. 06/2003
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PL 481/2003
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07/08/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPE- CIFICA DA RESTRIÇÃO IMPOSTA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELA LEI N. 12.490/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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DOCREC 481/2003
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21/08/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) - COMP 06/2003
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