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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 586/2003
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10/09/2003
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[VTA07] SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA 'CULTURA E ETNIAS' NO CURRÍCULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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DOCREC 586/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 08/03.
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PL 585/2003
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10/09/2003
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"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE LÍQUIDOS E BEBIDAS ENVASADAS EM LATAS DE ALUMÍNIO OU SIMILARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 585/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP 08/03
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PL 584/2003
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10/09/2003
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO FÃ DE SÉRIES DE TV E CINEMA', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MARÇO."
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DOCREC 584/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 08/03.
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PL 583/2003
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10/09/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIEN- TAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 583/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CAPS II - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL - COMP. 08/03
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PL 582/2003
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10/09/2003
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"DENOMINA TRAVESSA JOSÉ TIMÓTEO DE OLIVEIRA, A TRA- VESSA PARTICULAR 2040, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS - AMERICANÓPOLIS."
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DOCREC 582/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL ) - COMP. 08/03
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PL 581/2003
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10/09/2003
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"'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELOS PROMOTORES DE ESPE- TÁCULOS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS'."
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DOCREC 581/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP.. 07/03
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PL 580/2003
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10/09/2003
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCO LAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 580/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PAB FIXO - COMP. 08/03
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PL 579/2003
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10/09/2003
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"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E O MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL."
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DOCREC 579/2003
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01/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 08/03
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PL 578/2003
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10/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MACKENZISTA NO CA- LENDÁRIO OFICIAL DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 577/2003
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10/09/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA PERMA- NENTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 576/2003
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10/09/2003
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"DISPENSA OS MOTORISTAS DE TÁXI DO USO DE CARTÕES DE ZONA AZUL POR ATÉ VINTE E CINCO MINUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 576/2003
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25/09/2003
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS RELACIO- NADOS.
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