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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 633/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÂMARAS DE FILMAGENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEUS."
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PL 632/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA CLARISSE LEITE DIAS BAPTISTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, LOCALI- ZADA À RUA VERGUEIRO, 961, PARAÍSO, SUBPREFEITURA DA SÉ."
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PL 631/2003
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05/10/2003
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"INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ANHAN- GUERA E DO BAIRRO DO MORRO DOCE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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PL 630/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA RUA ATÍLIO VERSUTTI O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA PARTICULAR - B - CADLOG 61206-5, NO DISTRITO DO LAJEADO."
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PL 629/2003
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30/09/2003
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ELABORADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI N.13.615, DE 4 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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PL 628/2003
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21/10/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7. DA LEI MUNICIPAL N. 13.399/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REGIÕES PERTENCENTES ÀS SUBPREFEITURAS.)
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PL 627/2003
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21/10/2003
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"'DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ PEGORARO, A PRAÇA INOMI- NADA LOCALIZADA NO PARQUE AMÉRICA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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PL 626/2003
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21/10/2003
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[VTA05] ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI 13.475/2002, QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO."
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PL 625/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA FELIX LOPES FREITAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA."
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PL 624/2003
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21/10/2003
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"ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUE CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TEA- TROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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DOCREC 624/2003
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17/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 08/2003.
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PL 623/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 623/2003
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17/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DA GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA COMPLE- XIDADE - COMP. 08/2003.
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PL 622/2003
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21/10/2003
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"CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL 'ESCOLA PARA TODOS'- PROET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 622/2003
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17/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA COMPLE- XIDADE - COMP. 09/2003.
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PL 621/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA LELIO RAVAGNANI, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIRO VALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI."
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DOCREC 621/2003
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17/10/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITEN- CIÁRIO - COMP. 08/2003.
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PL 620/2003
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21/10/2003
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DA CONSOLAÇÃO, LOCA- LIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUA DA CONSOLAÇÃO E AVENIDA PAULISTA, NA SUBPREFEITURA DA SÉ, PARA GALERIA DA CONSOLAÇÃO HAROLDO DE CAMPOS."
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PL 619/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA SERGIO FUCHS CALIL, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA."
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DOCREC 619/2003
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15/10/2003
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ENCAMINHA BALANCETE MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2003.
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