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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 648/2003
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31/10/2003
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COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PRO JETO "MUNICIPALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO".
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PL 647/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA CARMINE MARIN, A PRAÇA SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CÓRREGO DO BOM JESUS E RUA PIRANGUINHO, NO JARDIM IV CENTENÁRIO DISTRITO DE SÃO MATEUS."
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DOCREC 647/2003
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29/10/2003
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COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP - PAGAMENTO DA BOLSA CRIANÇA - JORNADA AMPLIADA / /ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.- JULHO/2003.
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PL 646/2003
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21/10/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 'VILA NOVA GALVÃO'." (PASSA A DENOMINAR-SE SÔNIA REGINA CAMPANELLI.)
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DOCREC 646/2003
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24/10/2003
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ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PA- TRIMONIAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2003.
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PL 645/2003
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21/10/2003
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"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE CO- MERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS VIA TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 644/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DES- TINADOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 643/2003
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21/10/2003
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[VTA07] INSTITUI EM CADA SUBPREFEITURA UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 642/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS POR QUAISQUER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU CULTIVADOS NAS ZONAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GENETICAMENTE MODIFICA- DOS."
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DOCREC 642/2003
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28/10/2003
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INFORMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICI PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO/SP - PROJETO APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EM RISCO PESSOAL E SOCIAL.
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PL 641/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO, A RUA PARTICULAR, CADASTRADA COM CEP 04193-050, LOCALIZADA NO CONJUNTO SÍTIO CARAGUATÁ - VILA CRISTINA, SUBPRE- FEITURA DE ITAQUERA."
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PL 640/2003
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21/10/2003
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"QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICI- PAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLÁVEL."
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PL 639/2003
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21/10/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI N. 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964."
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DOCREC 639/2003
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24/10/2003
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS ADITAMENTOS RELACIONADOS.
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PL 638/2003
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21/10/2003
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"ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANTO AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIA- LIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 637/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA TRAVESSA JOSEFA MARIA DOS SANTOS, A VIELA 16, LOCALIZADA NA RUA CAMPOS DAS LARANJEIRAS, NA AL- TURA DO N. 11, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA LEILA DINIZ, NO JARDIM RINCÃO - JARAGUÁ, CONFORME CROQUI EM ANE- XO."
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PL 636/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA EM PRÉDIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOS COHAB, CDHU E CINGAPURA CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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PL 635/2003
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21/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ PARADA NETO, ATUAL PRAÇA BRANDURA NO BAIRRO DE PENHA DE FRANÇA."
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PL 634/2003
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21/10/2003
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[VTA07] SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 633/2003
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21/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÂMARAS DE FILMAGENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEUS."
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