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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 716/2003
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17/11/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - COMP. 08/2003.
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PL 715/2003
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23/10/2003
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"INSTITUI O DIA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 715/2003
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17/11/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TRIAGEM NEO-NATAL - COMP. 08/2003
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PL 714/2003
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23/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 714/2003
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17/11/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 08/2003.
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PL 713/2003
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23/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA JULIETA GONÇALVES DE FREITAS, O ESPA- ÇO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNÓLIAS COM A RUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI."
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DOCREC 713/2003
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17/11/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA E PSICOTERAPIA - COMP. 08/2003.
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PL 712/2003
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23/10/2003
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"ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CÃES FEROZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 712/2003
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17/11/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - PATOLOGIA CLÍNICA - COMP. 08/2003.
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PL 711/2003
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23/10/2003
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INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 710/2003
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23/10/2003
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"ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM CORPO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TAXA DE INS- CRIÇÃO EM CONCURSOS SUBSEQÜENTES À SUA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 709/2003
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23/10/2003
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"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXAS PARA A REMOÇÃO DE POS- TES DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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DOCREC 709/2003
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13/11/2003
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AUDITORIA NA CMSP - COMPATIBILIDADE DA LEI ORÇAMENTÁ- RIA COM A LEGISLAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANE- JAMENTO.
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PL 708/2003
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23/10/2003
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"INSTITUI O 'DIA DO PERDÃO - YOM KIPUR' E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 707/2003
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23/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 706/2003
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22/10/2003
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"INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 12.326, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS.)
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PL 705/2003
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22/10/2003
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"INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 704/2003
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22/10/2003
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"DENOMINA PRAÇA FRANCISCO REYNALDO MORO COSTA, A PRA- ÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA AVANHANDA- VA, NA ALTURA DO N. 814, ESQUINA COM A RUA ACARAU E RUA ARAQUÃ, NA CONSOLAÇÃO, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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PL 703/2003
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22/10/2003
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"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
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PL 702/2003
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22/10/2003
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN- TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUS CLIENTES NO INTERIOR DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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