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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 799/2003
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19/11/2003
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" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ' DIA DO FORRÓ' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO"
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PL 798/2003
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19/11/2003
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" ACRESCENTA O SUBSTANTIVO 'DOS PALMARES'À PRAÇA DA REPÚBLICA'."
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PL 797/2003
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19/11/2003
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" ALTERA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE TERÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 796/2003
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19/11/2003
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"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO - ( PRAÇA PÚBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR ' PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ' LOCALIZADO DEFRONTE À PARÓQUIA SANTA MARIA DE NAZARÉ, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUA DISTRITAL E RUA DUNÁLIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
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DOCREC 796/2003
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03/12/2003
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ENCAMINHA CÓPIA DE ACÓRDÃO (APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IR- REGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONTRATA ÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL COM INSTALAÇÃO DE SENSORES ELETRÔNICOS)
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PL 795/2003
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19/11/2003
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 795/2003
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12/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - RETINOPATIA DIABÉTICA - COMP. 09/2003.
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PL 794/2003
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19/11/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MÁRIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 794/2003
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12/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIOPLASTIA ENDOVASCULAR - COMP. 09/2003.
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PL 793/2003
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18/11/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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DOCREC 793/2003
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12/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CATARATAS - COMP. 08/2003.
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PL 792/2003
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18/11/2003
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"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ÁGUA, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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DOCREC 792/2003
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12/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP. 10/2003.
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PL 791/2003
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18/11/2003
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ.
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DOCREC 791/2003
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12/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEUROCIRURGIA - COMP. 09/2003.
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PL 790/2003
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18/11/2003
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
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DOCREC 790/2003
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08/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL - COMP. 09/2003.
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PL 789/2003
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18/11/2003
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"ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DOCREC 789/2003
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08/12/2003
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO - COMP. 09/2003.
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PL 788/2003
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18/11/2003
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"PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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