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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 891/2003
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11/12/2003
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"ALTERA A LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO CEDIDOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO SUS.)
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PL 890/2003
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11/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL."
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PL 889/2003
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11/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
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PL 888/2003
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11/12/2003
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[VTA05] DENOMINA RUA PINGO DE OURO, O LOGR DEN RUA A LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
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PL 887/2003
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11/12/2003
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"DENOMINA RUA ESTRELA DOURADA, O LOGRADOURO DENOMINADO RUA B LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
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PL 886/2003
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11/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO 'PRAÇA CULTURAL' NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 885/2003
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11/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 (CINCO) DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 884/2003
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10/12/2003
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DAS COHAB´S, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE MANOEL DE NÓBREGA E PADRE MANOEL DE PAIVA, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE NOVEMBRO."
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PL 883/2003
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10/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
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PL 882/2003
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10/12/2003
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"DENOMINA PRAÇA JORNALISTA OLYMPIO VIEIRA PERRONE, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CLEMENTE ÁLVARES, RUA DOMINGOS RODRIGUES, RUA CARLOS BERTINI E RUA SHEDON, NA LAPA, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO."
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PL 881/2003
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10/12/2003
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" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 880/2003
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10/12/2003
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 879/2003
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10/12/2003
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"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS."
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PL 878/2003
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10/12/2003
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.)
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PL 877/2003
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10/12/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA BOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA - BUTANTÃ." (PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.)
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PL 876/2003
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10/12/2003
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" ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAIR DE TEFFÉ, NO SUBDSTRITO DE BOM RETIRO, CADLOG 61879-9, PARA RUA SÃO DEGUN KIM."
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PL 875/2003
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10/12/2003
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" DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA MATILDE."
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PL 874/2003
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10/12/2003
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" DENOMINA PRAÇA MARIA DOS ANJOS BARBOSA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SALES PACHECO - CADLOG Nº 17.621-4 E SANTO ADOLFO - CADLOG Nº 00.222-0, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PL 873/2003
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10/12/2003
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"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
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PL 872/2003
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10/12/2003
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" DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, O LOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDO GUARANÁ COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NA RUA MARIA OTÍLIA- JARDIM ANÁLIA FRANCO."
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