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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 17/2004
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11/02/2004
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Cria o Programa Anos Dourados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PDL 17/2004
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16/03/2004
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CONCEDE AO SR. ALENCAR BURTI, A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. *** TITULO ENTREGUE EM 24.08.2004***
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RDP 16/2004
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04/02/2004
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, DIA 10 DE MAIO DE 2004 ÀS 19:00 HORAS NO SALÃO.
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PR 16/2004
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29/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 16/2004
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11/02/2004
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Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólica no interior dos bingos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PDL 16/2004
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16/03/2004
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO VACCARI NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à liderança do PT em 15/06/2022***
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RDP 15/2004
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04/02/2004
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONTABILISTA DIA 21 DE MAIO DE 2004 ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 15/2004
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24/06/2004
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TRANSFORMA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE ASSESSORIA EM SUBSÍDIO GERAL DE GABINETE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 15/2004
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11/02/2004
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Dispõe sobre o período de fechamento dos bingos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PDL 15/2004
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16/03/2004
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DR. LEOPOLDO SOARES PIEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** TITULO ENTREGUE EM 20.08.2004***
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RDP 14/2004
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04/02/2004
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE JOGOS, CONHECIDAS COMO "CAÇA NÍQUEIS" E "BINGO ELETRÔNICO", NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PR 14/2004
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08/06/2004
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ESTABELECE PERÍODO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO.
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PL 14/2004
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11/02/2004
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[VTA05] Institui, no âmbito do Município, a Semana de Orientação, Divulgação e Combate à Tuberculose, e dá outras providências.
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PDL 14/2004
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16/03/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** TITULO ENTREGUE EM 01.10.2004 ***
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RDP 13/2004
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04/02/2004
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, COMEMORANDO A SEMANA EVANGÉLICA .
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PR 13/2004
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08/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA OS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL, IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER À ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
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PL 13/2004
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11/02/2004
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Dispõe a obrigatoriedade de captação de aguas produzidas por equipamentos de ar condicionado, instalados na fachada dos edifícios, situados no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PDL 13/2004
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16/03/2004
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR E MAESTRO MASSAICHI SHIMADA. ***TÍTULO ENTEREGUE EM28.06.2004***
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RDP 12/2004
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04/02/2004
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS, EM 15 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO SOBRE.
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PR 12/2004
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08/06/2004
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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