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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 140/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 12/2003
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RDP 139/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR GODOFREDO BITTENCOURT FILHO, DIA 10 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NO BRE.
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PL 139/2004
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23/03/2004
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ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 139/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP. 11/2003
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RDP 138/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 71 ANOS DE EDUCAÇÃO LUTERANA NA CIDADE DE SÃO PAULO, DIA 25 DE JUNHO, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 138/2004
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23/03/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO A ELA VINCULADAS.
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DOCREC 138/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - COMP 10/2003
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RDP 137/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO BAIRRO DO BELÉM, DIA 24 DE JUNHO DE 2004, ÀS 20 HORAS, NO SINDICATO DOS MESTRES E CONTRAMESTRES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
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PL 137/2004
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23/03/2004
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APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU.
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DOCREC 137/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 11/2003.
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RDP 136/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO MARTÍRIO DE FREI TITO DE ALENCAR LIMA, DIA 13 DE AGOSTO DE 2004, À PARTIR DAS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 136/2004
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23/03/2004
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DENOMINA FRANCISCO ALMEIDA FLEMING, O ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NA RUA FREDERICO VON MARTIUS, NA SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO BAIRRO DO CAMBUCI.
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DOCREC 136/2004
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09/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES SAÚDE MENTAL - COMP 10/2003
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RDP 135/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SRA NANCY PUHLMANN DI GIROLAMO, DIA 30 DE JUNHO DE 2004, ÀS 10 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 135/2004
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23/03/2004
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DISCIPLINA I INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES NAS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 134/2004
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08/06/2004
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA AN- CHIETA AO PROF DR JOSÉ CARLOS PRATES, DIA 28 DE JUNHO DE 2004, ÀS 20 HORAS, NO ANFITEATRO MARCOS LINDEMBERG - UNIFESP RUA BOTUCATU, 862.
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PL 134/2004
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23/03/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE PICOTAR PAPEL NOS PONTOS ONDE SE LOCALIZAM OS CAIXAS DE BANCOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 133/2004
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08/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR FRANCISCO CESAR GONÇALVES (CHICO CESAR), DIA 21 DE JUNHO DE 2004, ÀS 20:00 NO SALÃO NOBRE
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PL 133/2004
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16/03/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA SANTO ESTEVÃO, NO DISTRITO DO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PRETO.)
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RDP 132/2004
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02/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA ENTREGA DE HONRARIAS AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL APOSENTADOS, DIA 07 DE JUNHO DE 2004, DAS 20:00 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁ- RIO 1o DE MAIO.
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