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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 146/2004
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23/03/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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DOCREC 146/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 12/2003
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RDP 145/2004
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22/06/2004
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REQUER JUSTIFICAÇÃO DE FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2004.
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PL 145/2004
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23/03/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
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DOCREC 145/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP. 12/2003
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RDP 144/2004
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16/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA, DIA 16 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 19.30 HORAS.
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PL 144/2004
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23/03/2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
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DOCREC 144/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 12/2003
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RDP 143/2004
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15/06/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITE TURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO, DIA 24 DE JUNHO DE 2004, NO SALÃO NOBRE, ÀS 17:00 HORAS.
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PL 143/2004
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23/03/2004
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DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE SÃO PAULO E JOAHNNESBURG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 143/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE PAB FIXO - COMP. 11/2003
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RDP 142/2004
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09/06/2004
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF JOSÉ CARLOS PRATES, DIA 28 DE JUNHO DE 2004, ÀS 20:00 HORAS, NO ANFITEATRO MARCOS LINDEMBE RG - UNIFESP, RUA BOTUCATU,862.
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PL 142/2004
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23/03/2004
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DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS SURDOS MORADORES DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 142/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 11/2003
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RDP 141/2004
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08/06/2004
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 130 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DIA 17 DE JUNHO DE 2004, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 141/2004
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23/03/2004
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO.
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DOCREC 141/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA COMPLEXIDADE - COMP. 12/2003
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RDP 140/2004
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08/06/2004
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À MANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PA PEL LTDA., DIA 29 DE JUNHO DE 2004, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁ RIO 1o DE MAIO.
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PL 140/2004
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23/03/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 140/2004
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03/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 12/2003
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