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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 165/2004
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31/03/2004
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SUPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 13.241 DE 12/12/2001 ACRESCENTANDO UM INCISO AO ARTIGO 16º, ADEQUANDO A LEI FEDERAL 8.987. ( PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO).
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RDP 164/2004
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08/07/2004
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEAR AO SR TAKUICHI NISHIHARA, DIA 02 DE AGOSTO DE 2004, DAS 14:00 ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 164/2004
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30/03/2004
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ESTABELECE PRIORIDADE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CALÇADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 163/2004
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08/07/2004
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REQUER RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2004, PARA HOMENAGEAR O DIA DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA E CONTABILISTAS.
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PL 163/2004
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30/03/2004
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DENOMINA RUA CAMPOS DOS AMIGOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 162/2004
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08/07/2004
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFESSOR DR LEOPOLDO SOARES PIEGAS, DIA 20 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 162/2004
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30/03/2004
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OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PUBLICAR A RELAÇÃO DE CRIANÇAS INSCRITAS A E ATENDIDAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E UNIDADES CONGÊNERES E UNIDADES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 161/2004
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08/07/2004
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR MARCO POLO DEL NERO, DIA 30 DE AGOSTO DE 2004, DAS 19 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 161/2004
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30/03/2004
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DENOMINA ARMANDO VASONE, A RUA MALDONADO, JARDIM TRÊS MARIAS, CAPELA DO SOCORRO.
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DOCREC 161/2004
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29/01/2004
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP, REF. AGENTE JOVEM/2003
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RDP 160/2004
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08/07/2004
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO HORÁRIO DO PEQUENO EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2004, E, CO MEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC CONTRIBUIÇÃO PARA UMA CULTURA DE PAZ.
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PL 160/2004
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30/03/2004
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DENOMINA JOSÉ PLACUCCI, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA SANTO DUMONT, ALTURA DO NUMERO 1.300, EM FRENTE AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE UNISANT'ANNA.
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RDP 159/2004
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08/07/2004
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA CENTRAL BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS - SESSÃO SÃO PAULO, DIA 09 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO .
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PL 159/2004
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30/03/2004
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ARTISTICA, CULTURAL E EDUCACIONAL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 158/2004
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07/07/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE ME DALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À PAULO ANTONIO SKAF, DIA 12 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 20 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 158/2004
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30/03/2004
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CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DA PREFEITA.
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RDP 157/2004
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07/07/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARQUITETO DOUTOR OSCAR NIEMEYER, DIA 11 DE AGOSTO DE 2004, DAS 09:00 ÀS 11:00 , NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
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PL 157/2004
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30/03/2004
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DENOMINA AGUINALDO DE ARAÚJO GOES FILHO, A ATUAL AVENIDA JANGADEIRO.
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RDP 156/2004
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07/07/2004
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRAtIDÃO DA CIDADE DE SAO PAULO À CARLOS ROBERTO MASSA (RATINHO), DIA 23 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO.
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PL 156/2004
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30/03/2004
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DENOMINA A PONTE DE ACESSO INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AURÉLIO NEVES E DR. FREDERICO MARTINS - DA COSTA CARVALHO - JARDIM PLANALTO, DE PONTE DAS CONQUISTAS.
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