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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 249/2004
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19/05/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 249/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - LEUCEMIA MIELÓIDE - COMP. 11/2003.
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PL 248/2004
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19/05/2004
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ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 248/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMI- CILIAR - COMP. 11/2003.
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PL 247/2004
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19/05/2004
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 247/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS-TRANSPLANTE - COMP. 11/2003.
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PL 246/2004
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19/05/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
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DOCREC 246/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - OFTALMOLOGIA - COMP. 11/2003.
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PL 245/2004
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19/05/2004
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ESTABELECE NORMAS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVELÀ POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 245/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC AIH - TRANSPLANTES - COMP. 11/2003.
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PL 244/2004
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19/05/2004
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 244/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE TETO FINANCEIROS DE EPIDEMIO LOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 12/2003.
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PL 243/2004
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19/05/2004
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, MAS CONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDÃO DE PASSAGEM, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILA EDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 243/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE HIV-AIDS - FORMULA INFANTIL ADCIONAL - COMP 11/2003.
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PL 242/2004
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19/05/2004
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 242/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIO- LOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) - COMP.12/03.
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PL 241/2004
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19/05/2004
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DENOMINA " PRAÇA DR. JOSÉ RIO BRANCO MARTINS FONTES" O QUADRILÁTERO FORMADO PELA AVENIDA DAVID DOMINGUES FERREIRA E PELAS RUAS SABBADO D'ANGELO, AUGUSTO CARLOS BAUMN E GERALDO VIEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 241/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PRO- GRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP.11/03.
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PL 240/2004
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19/05/2004
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ALTERA PARA RUA ELIAS ANTONIO ZOGBI A DENOMINAÇÃO DA RUA ALVORADA DO SUL, SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI.
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DOCREC 240/2004
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13/02/2004
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE EXPANSÃO DO PSF- PROESF - COMP. 10/2003.
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