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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 371/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 12/2003
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PL 370/2004
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10/08/2004
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, AMBOS DA LEI Nº13.697, DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC 370/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP. 01/2004
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PL 369/2004
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10/08/2004
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INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O EXECUTIVO E ORGÃOS UNIVERSITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA VOLTADAS PARA A FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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DOCREC 369/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTENCIA PRE-NATAL - COMP 12/2003
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PL 368/2004
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10/08/2004
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INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 13.790 AMPLIANDO OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES ATRAVÉS DE ITEM PRÓPRIO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO/ SEME
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DOCREC 368/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES A SAUDE MENTAL - COMP 12/2003
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PL 367/2004
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10/08/2004
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INSTITUI A SEMANA INTERNACIONAL DA CACHAÇA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 367/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTENCIA PRE-NATAL - COMP 12/2003
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PL 366/2004
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10/08/2004
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 366/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CANCER DE COLO UTERINO - COMP 12/2003
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PL 365/2004
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10/08/2004
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 365/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - AIDS - COMP 12/2003
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PL 364/2004
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10/08/2004
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CRIA O MUSEU DO NORDESTINO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 364/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE - COMP. 12/2003
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PL 363/2004
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10/08/2004
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 363/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO E RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTENCIA DOMICILIAR - COMP. 12/2003
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PL 362/2004
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10/08/2004
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ISENTA DO RECOLHIMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ECAD, OS EVENTOS COM FINALIDADES FILANTRÓPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 362/2004
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04/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PAB FIXO - COMP 01/2004
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PL 361/2004
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10/08/2004
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DESTINA SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO RENASCER PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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