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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 475/2004
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27/10/2004
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DENOMINA " ALÇA DE ACESSO OLAVO ALVES DE MOURA ", A ALÇA DE ACESSO INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA CAPITÃO BUSSE E A RODOVIA FERNÃO DIAS, NO DISTRITO DO PARQUE EDU CHAVES - ZONA NORTE
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PL 474/2004
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26/10/2004
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DNOMINA RUA PROFESSOR AUGUSTO GUZZO A RUA ALBION, LOCALIZADA NO DISTRITO DA LAPA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 473/2004
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26/10/2004
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DENOMINA TRAVESSA APARECIDO PASSONI A VIELA 4, LOCALIZADA ENTRE A RUA CUITEJI, NA ALTURA DO Nº 505 E DA RUA JOSE CORREIA PICANÇO, NA VILA FLAMENGO - PERÚS, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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PL 472/2004
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26/10/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PASSE GRATUITO DO ESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO
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DOCREC 472/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 02/2004.
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PL 471/2004
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21/10/2004
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA
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DOCREC 471/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CAPS AD - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL - COMP.01/2004.
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PL 470/2004
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21/10/2004
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
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DOCREC 470/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP. 02/2004
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PL 469/2004
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21/10/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO DO POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DE USO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 469/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - COMP.02/2004.
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PL 468/2004
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20/10/2004
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ GIRIOLI SANZONI O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA
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DOCREC 468/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PAB FIXO - COMP.02/2004.
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PL 467/2004
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20/10/2004
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DENOMINA PRAÇA MARIA CORELIANO VERDI, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
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DOCREC 467/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP.02/04
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PL 466/2004
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19/10/2004
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EM ERMELINO MATARAZZO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 466/2004
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31/03/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA COMPLEXIDADE - COMP.02/04.
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PL 465/2004
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19/10/2004
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 464/2004
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18/10/2004
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CONDICIONA A OBTENÇÃO DO HABITE-SE JUNTO À PREFEITURA, PARA EDIFICAÇÕES, À APRESENTAÇÃO, PELO CONSTRUTOR, DA " DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO " AO TÉRMINO DE OBRAS CUJA ÁREA CONSTRUÍDA ULTRAPASSE 750 m²
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PL 463/2004
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18/10/2004
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INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS PAIS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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