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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 486/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 485/2004
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04/11/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DIPLOMATA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 485/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PNAC PNAE CRECHE.
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PL 484/2004
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04/11/2004
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DENOMINA PRAÇA EVA MONTORO TEDESCO, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA DACIO NASCIMENTO MOURA, RUA SOROR MARIA CELESTE, RUA CARLO CORREIA E RUA TENENTE PIO CORREIA DA ROCHA, NA VILA DULCINA - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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DOCREC 484/2004
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02/04/2004
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ENCAMINHA BALANÇOFINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO,PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2003.
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PL 483/2004
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03/11/2004
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DETERMINA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA.
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DOCREC 483/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 02/2004.
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PL 482/2004
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03/11/2004
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM VIEIRA LOPES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA ROQUE, RUA PORTEIRA DO PINHAL E RUA VEIGA DO MONTE, NA VILA ROQUE - CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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DOCREC 482/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 02/2004.
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PL 481/2004
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03/11/2004
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INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE SURDOCEGO ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 481/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV , AIDS E OUTRAS DST - COMP. 01/2004.
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PL 480/2004
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03/11/2004
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[VTA07] SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR DIFERENCIADO EM RELAÇÃO AO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRENTE DA CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 480/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - RETINOPATIA DIABÉTICA - COMP. 12/2003.
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PL 479/2004
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03/11/2004
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À COHAB PARA EMISSÃO DURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL NO VALOR NOMINAL DA PRESTAÇÃO DECORRNTE DE CÁUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DOCREC 479/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - COMP.01/2004.
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PL 478/2004
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28/10/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 478/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CATARATAS - COMP. 12/2003
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PL 477/2004
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28/10/2004
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DNOMINA PRAÇA ORLANDO FERRAZ, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALFREDO ABRAHÃO, ESQUINA COM A RUA DR. ARTUR FAJARDO, NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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DOCREC 477/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE EXPANSÃO DO PSF PROESF- COMP.03/2004.
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PL 476/2004
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27/10/2004
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO OLAVO HENRIQUES, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA, RUA ATILIO REGULO ARENA E RUA JOSÉ VALTER SENG NO JARDIM RBOUÇAS - VILA SONIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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