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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 501/2004
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11/11/2004
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA ÀS MULHERES E AOS HOMENS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, EM TODAS AS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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PL 500/2004
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11/11/2004
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DENOMINA TRAVESSA ELZA DA SILVA OLIVEIRA, A VIA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, NA ALTURA DO Nº 4678, NA ENTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL, NO JARDIM BRASÍLIA - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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PL 499/2004
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10/11/2004
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO E TRANSPORTES - PEPITT NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 499/2004
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06/04/2004
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ENCAMINHA A LEGISLAÇÃO VIGENTE REFERENTE A BALANÇO FINANCEIROS, ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL.
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PL 498/2004
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10/11/2004
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DENOMINA PRAÇA LUIZ CARRIAO DE ANDRADE, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BACELAR, ESQUINA COM A RUA MONSENHOR PAULO FERNANDES DE BARROS NO PARQUE MANDI - JARDIM CACHOEIRA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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DOCREC 498/2004
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06/04/2004
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AUDITORIA NA SSO - CUSTOS E PREÇOS.
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PL 497/2004
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10/11/2004
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AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS DAS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS DO JABAQUARA, DO TATUAPÉ E CENTRAL PARA A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO
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PL 496/2004
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09/11/2004
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ALTERA DENOMINAÇÃO DOS "CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - CRD", INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PLA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 495/2004
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09/11/2004
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ESTABELECE PARCERIAS E CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS FISICAS E/OU NEUROLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 494/2004
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09/11/2004
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[VTA07] ALTERA DISP. DA LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (NÃO INCIDÊNCIA DA T.F.E. SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO)
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PL 493/2004
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09/11/2004
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ACRESCENTA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828 DE 04 DE JANEIRO 1990, QUE ADAPTA O REGIME DE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 492/2004
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09/11/2004
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.479 DE 30/12/02 - QUE INSTITUI A "TAXA DE LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 491/2004
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09/11/2004
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.478 DE 30/12/02 E DA LEI Nº 13.522 DE 19/02/03 - QUE INSTITUI A "TAXA DO LIXO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 490/2004
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09/11/2004
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO LUCAS, DENOMINANDO-A "PRAÇA PADRE ALDO GIUSEPPE MASCHI", SITUADA NO PARQUE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOBEMBA
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PL 489/2004
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09/11/2004
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DENOMINA TRAVESSA ANGELO GRACIANO, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA TUCUNDUVA, QUE LIGA COM A RUA MORAIS NAVARRO, NA VILA SÃO VICENTE - FRAGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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PL 488/2004
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04/11/2004
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INSTITUI COTA DE NO MINIMO 30% DAS VAGAS, PARA AFRO-BRASILEIROS EM TODOS OS CURSOS DAS FACULDADES E UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO PAULISTA DA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO DE OUTRAS FACULDADES DIRETA E INDIRETAMENTE LIGADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 488/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DA BOLSA CRIANÇA CIDADÃ.
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PL 487/2004
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04/11/2004
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS IDOSOS NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 487/2004
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02/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO PARA MUNICÍPIO DE SÃO.
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PL 486/2004
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04/11/2004
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DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DAS FEIRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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