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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 549/2004
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14/12/2004
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DENOMINA PRAÇA DAS CRINÇAS ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITA À RUA HONÓRIO SERPA Nº 20 (CEP 04174 - 090), NA VILA HE NRIQUE CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 548/2004
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14/12/2004
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CRIA " ESCOLA LIVRE DE ARTES TERCEIRA IDADE", PARA ENSINO E DIVULGAÇÃO DA ARTE PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 547/2004
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14/12/2004
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DISPÕE SOBRE FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 546/2004
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14/12/2004
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CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDÍGENA PRÓ-INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 546/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - ASSISTENCIA PRÉ-NATAL - COMP. 01/2004
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PL 545/2004
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14/12/2004
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GARANTE A DESTINÇÃO DE ESPAÇO PARA ATIVIDADES DE ENTROSAMENTO SOCIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS JUNTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC 545/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROA - PAGAMENTO FAEC SIA - PSICODIAGNÓSTICO - COMP. 01/2004
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PL 544/2004
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02/12/2004
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PRORROGA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PREVIS- TO NO ARTIGO 21 DA LEI N° 13.399, DE 1° DE AGOSTO DE 2002, PARA FORMALIZAÇÃO, MEDIANTE LEI, DAS NOVAS ESTRUTURAS ORGA- NIZACIONAIS CENTRAIS E DE OUTRAS MEDIDAS DAÍ DECORRENTES QUE ESPECIFICA.
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DOCREC 544/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - PROSTATA - COMP. 01/2004
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PL 543/2004
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14/12/2004
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TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE FORNOS INCINERADORES DE PEQUENO PORTE NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 543/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - PATOLOGIA CLÍNICA - COMP. 01/2004
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PL 542/2004
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14/12/2004
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CRIA O PAC - PROJETO DE APOIO AO CIRCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 542/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - CANCER DE COLO UTERINO - COMP. 01/2004
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PL 541/2004
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14/12/2004
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INSTITUI O DIA DO SAMURAI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE ABRIL DE CADA ANO
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DOCREC 541/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC AIH - VARIZES - COMP. 01/2004
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PL 540/2004
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01/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 540/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - COMP. 02/2004
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PL 539/2004
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01/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "UM METRÔ, DUAS RODAS" PARA MOTOQUEIROS E MOTOBOYS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 539/2004
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15/04/2004
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 01/2004.
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PL 538/2004
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14/12/2004
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DENOMINA PRAÇA DR. MARINO LAZARO DA SILVA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE NANIQUE, NA AGUA BRANCA, CONFORME CROQUI EM ANEXO
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