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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 12/2005
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09/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PAULO ROBERTO DE CAMPOS CASTRO *** TÍTULO ENTREGUE EM 27.06.2005***
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RPP 11/2005
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03/05/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA LEI 13.276/02, ASSIM COMO AVALIAR A CONVENIÊNCIA DE SEREM EDITADAS NOVAS NORMAS LEGAIS SOBRE O PROBLEMA DA IMPERMEABILIDADE DO SOLO URBANO.
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RDP 11/2005
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03/02/2005
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ROTARY, DIA 15 DE MARÇO DE 2005, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 11/2005
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04/04/2005
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INSTITUI O EVENTO "TERCEIRA IDADE EM FESTA " NO CALENDÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 11/2005
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30/03/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTENCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM
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PDL 11/2005
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09/04/2005
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SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 111/03, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RPP 10/2005
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03/05/2005
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE CONDAMÍNIOS RESI DENCIAIS HORIZONTAIS NO ENTORNO DA SERRA DA CANTAREIRA, PAR- QUE ALBERO LÖEFREGEN E IMEDIAÇÕES. ****** APROVADA EM 15/12/2005 *****
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RDP 10/2005
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03/02/2005
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO " DIA DE RECORDAÇÃO DOS HERÓIS E MÁRTIRES DA II GUERRA MUNDIAL", DIA 09 DE MAIO DE 2005, ÀS 20:00 HORAS, NO CENTRO DE CULTURA JUDAICA, RUA OSCAR FREIRE, 2.500.
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PR 10/2005
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16/03/2005
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ACRECENTA INCISO VIII AO ARTIGO 39 E INCISO VIII AO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO, CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
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PL 10/2005
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30/03/2005
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INSTITUI A RONDA NOTURNA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 10/2005
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09/04/2005
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 45.731 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO)
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RPP 9/2005
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20/04/2005
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REQUER COMISSÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE SEREM PROMO- VIDOS ESTUDOS TENDENTES AO CONHECIMENTO EXATO DO IMPACTO AMBIENTAL DO RODOANEL NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
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RDP 9/2005
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02/02/2005
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DE PARELHEIROS (06/MAIO), SENDO PASTE RIORMENTE DESIGNADOS LOCAL E DATA.
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PR 9/2005
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02/03/2005
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, REFERENTE QUESTÕES DE ORDEM E PRECEDENTES REGIMENTAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 9/2005
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30/03/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.274 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL)
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PDL 9/2005
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23/02/2005
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 45.713, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 ( REFERENTE MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DAS SUBPREFEITURAS)
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RPP 8/2005
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14/04/2005
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS COM O FIM DE APURAR DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA FISCALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO. * * * LIDO EM 14/04/2005 * * * * * * RETIRADO EM 09/05/2007 * * *
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RDP 8/2005
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02/02/2005
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CONVOCA SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DE CIDADE ADEMAR (27/JUNHO), SENDO POSTERIORMENTE DESIGNADOS LOCAL E DATA.
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PR 8/2005
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23/02/2005
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INSTITUI O PREMIO "SABOTAGE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 8/2005
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30/03/2005
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ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO 16 - EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 11.228/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( SANITÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES E DE SERVIÇOS)
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