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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 19/2005
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08/06/2005
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CMSP NA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 2 DE JULHO DO CORRENTE. *** PREJUDICADO - 30-08-05 ***
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RDP 19/2005
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17/02/2005
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REQUER QUE O VEREADOR GOULART INTEGRE A COM. DE GASTRONOMIA O VEREADOR GILSON BARRETO, A COMISSÃO DO IDOSO, E O VEREADOR JORGE TADEU, A DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PR 19/2005
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03/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
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PL 19/2005
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05/04/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A " SEMANA JOVEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 19/2005
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30/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******** ENTREGUE EM 30 DE MAIO DE 2007 *********
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RPP 18/2005
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02/06/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DENOMINAD A FRENTE PARLAMENTAR DA CULTURA. *** RETIRADO EM 16/08/05 ***
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RDP 18/2005
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17/02/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR BRUNO ZILBERSTEIN, DIRETOR DO HOSPITAL DS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVER SIDADE DE SÃO PAULO, DIA 02 DE MARÇO DE 2005, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE .
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PR 18/2005
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11/05/2005
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE ASSISTENTES PARLAMENTARES LOTADOS EM CADA GABINETE DE VEREADOR
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PL 18/2005
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05/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MANTER EM TODAS AS FEIRAS-LIVRES, INCLUSIVE EM FEIRAS DE ARTESANATOS, BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 18/2005
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30/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ADAUTO ROCCHETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 28.03.2006***
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RPP 17/2005
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25/05/2005
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REQUER QUE SEJAM TOMADAS PELO EXECUTIVO AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE CANCELAR A PARTIDA DE FUTEBOL A SER REALIZADA EM 25/05/2005, NO ESTÁDIO DO MORUMBI, ENTRE A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS E O SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE.
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RDP 17/2005
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17/02/2005
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INFORMA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ORDINÁRIAS PERMANENTES: COMISSÃO DE SAÚDE: VEREADOR MARIO DIAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: VEREADOR ADEMIR DA GUIA.
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PR 17/2005
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10/05/2005
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ZONA LESTE DA CIDADEDE SÃO PAULO
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PL 17/2005
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05/04/2005
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DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES , RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL
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PDL 17/2005
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30/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GENERAL DE EXÉRCITO SÉRGIO PEREIRA MARIANO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 28.03.2006***
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RPP 16/2005
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12/05/2005
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO JOSÉ SERRA REFERENTES A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB.
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RDP 16/2005
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16/02/2005
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM 08 DE MARÇO DE 2005, À 15 HORAS DURANTE O PEQUENO EXPEDIENTE.
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PR 16/2005
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06/05/2005
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INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO CALENDÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 16/2005
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30/03/2005
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTEIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTAB. CONGENERES FIXAREM PLACAS COM N. TELEFONICO DA SEDH PARA DENUNCIA DE EXPLORA ÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO
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PDL 16/2005
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22/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO BISPO ADRIEL DE SOUZA MAIA *** TÍTULO ENTREGUE EM 30.11.2005***
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