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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 31/2005
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17/11/2005
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 13.952/05 VEM SENDO CUMPRIDAS.
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RDP 31/2005
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09/03/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DA GINÁSTICA OLÍMPICA, DIA 15 DE ABRIL DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1o DE MAIO.
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PR 31/2005
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18/10/2005
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ACRESCENTA O § 9º AO ART. 38 E INCISO XIV AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
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PL 31/2005
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06/04/2005
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TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 31/2005
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12/04/2005
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CONCEDE À SENHORA MARLY LEMOS, O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA ******** ENTREGUE EM 07 DE MAIO DE 2007 *********
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RPP 30/2005
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17/11/2005
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE CONTRATAÇÃO DE 1800 COMPUTADORES DE MÃO DE ÚLTIMA GERAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
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RDP 30/2005
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03/03/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI 13.718/04 (CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS) * * * INSTALADA EM 03/03/2005 * * * * * * ENCERRADA EM 12/12/2005 * * *
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PR 30/2005
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06/10/2005
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTIGOS 171 E 294 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. MATÉRIAS QUE TENHAM RECEBIDO PARECER CONTRÁRIO EM QUAISQUER DAS COMISSÕES DE MÉRITO)
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PL 30/2005
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06/04/2005
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ALOJAMENTO CONJUNTO EM TODAS AS MATERNIDADES QUE PRESTEM SERVIÇO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SEJAM PUBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 30/2005
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12/04/2005
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CONCEDE AO SENHOR FERNANDO DE CASTRO MARQUES, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ***TÍTULO ENTREGUE EM 03.04.2006***
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RPP 29/2005
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17/11/2005
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO SOBRE SE AS DISPOSI ÇÕES DA LEI 14.016/05 VEM SENDO CUMPRIDAS.
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RDP 29/2005
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03/03/2005
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REQUER A INDICAÇÃO DO VER USHITARO KAMIA PARA A COM EXTR PER DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E A VER MYRYAM AT HIE PARA A COM EXTR DE TURISMO E A VER BISPA LENICE PASSARÁ A COMPOR A COM EXTR DA MULHER.
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PR 29/2005
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04/10/2005
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REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 18/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE PROGRAMA PERMANENTE DE VISITAÇÃO À CMSP POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PL 29/2005
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06/04/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATORES E MODELOS AFRO-BRASILEIROS NOS FILMES SUBVENCIONADOS OU CO-PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PDL 29/2005
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12/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DANILO SANTOS DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.03.2006***
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RPP 28/2005
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17/11/2005
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO DO POR QUÊ AS DISPO SIÇÕES DA LEI 13.953/05 VEM SENDO DESCUMPRIDAS.
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RDP 28/2005
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02/03/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR A SITUAÇÃO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * * * APROVADA EM 20/12/2006 * * *
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PR 28/2005
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14/09/2005
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"CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ESTUDOS DE ÁREAS DE RISCO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 28/2005
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05/04/2005
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 28/2005
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06/04/2005
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CONCEDE A JOÃO SILVÉRIO TREVISAN, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO *** TÍTULO ENTREGUE EM 27.04.2006***
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