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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 72/2005
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05/08/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO BRILHANTE E MAIOR CANTOR ROMÂNTICO DE TODOS OS TEMPOS SR. CAUBY PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******* RETIRADO PELO VEREADOR E ENTREGUE NA CASA DE SHOW OLÌMPIA ******
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DOCREC 72/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TUBERCULOSE - COMP. 11/2004
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RDP 71/2005
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31/05/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA DESTINAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E SEU USO POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO PERÍODO DE 2000 A 2005, ENVOLVENDO RECURSOS PARA O CUSTEIO DE DE ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO E REPRESENTATIVAS DAS ESCOLAS DE SAMBA...
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PL 71/2005
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17/02/2005
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[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SUBMEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UMA DAS UNIDADES AUTONOMAS DOS CONDOMÍNIOS EDIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 71/2005
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03/08/2005
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CONCEDE A LUIZ ALVES JUNIOR, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ***TÍTULO ENTREGUE EM 07.06.06***
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MOC 71/2005
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05/12/2005
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APELA PARA QUE NÃO SEJA APROVADO O SUBSTITUTIVO DA DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI, AO PL 1.135/91, LEGALIZANDO O ABORTO NO BRASIL. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *
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DOCREC 71/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - QUEIMADOS - COMP. 09/2004
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RDP 70/2005
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31/05/2005
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REQUER LICENÇA ENTRE OS DIAS 02 E 06 DE JUNHO, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 70/2005
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17/02/2005
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TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (AUDIOMETRIA) NOS RECEM-NATOS.IMEDIATAMENTE APÓS O SEU NASCIMENTO NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E OUTROS LOCAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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PDL 70/2005
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28/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. NILO DE SOUZA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ********** ENTREGUE EM 20 DE SETEMBRO DE 2007 **********
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MOC 70/2005
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30/11/2005
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REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE ART. 228 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A COORDE- NADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM RE- LAÇÃO AO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DAS MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *
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DOCREC 70/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 09/04
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RDP 69/2005
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24/05/2005
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INDICA O VEREADOR WILLIAM WOO PARA FAZER PARTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, EM SUBSTITUÇÃO AO VEREADOR DALTON SILVANO.
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PL 69/2005
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16/02/2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002 QUE DISCIPLINA NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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PDL 69/2005
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23/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOÃO BATISTA DE CARVALHO *** TÍTULO ENTREGUE EM 19.03.2006***
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MOC 69/2005
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30/11/2005
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REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE ART. 228 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A COORDENA- DORIA DO IDOSO (TERCEIRA IDADE) MUNICÍPIO, COM RELA- ÇÃO AO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE HOMENS E MULHERES DIAGNOSTICADAS COM OSTEOPOROSE. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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DOCREC 69/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - FISIOTERAPIA - COMP.10/04
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RDP 68/2005
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18/05/2005
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REQUER LICENÇA DE 05 DIAS, À PARTIR DO DIA 24/05/05, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DA CITIES ALLIANCE POLICY ADVISORY BOARD, NO PERIODO DE 25 A 27 DE MAIO EM ABUJA, NIGÉRIA.
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PL 68/2005
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16/02/2005
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INSTITUI NO 3º DOMINGO DE NOVEMBRO O DIA DA REGULARIZAÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 68/2005
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23/06/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CARLOS ROBERTO LUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 29.08.2005***
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