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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 122/2005
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08/12/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL E GRANDE EXEMPLO DA HUMANIDADE NELSON RALIHLAHLA MANDELA
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DOCREC 122/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIOPLASTIA ENDOVASCULAR - COMP.10/04
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RDP 121/2005
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23/08/2005
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REQUER LICENÇA DE 09 (NOVE) DIAS, PARA REPRESENTAR A CÂMA RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO EM MILÃO NA ITÁLIA, ATENDENDO CON VITE PARA VISITA AO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E SANEA MENTO BÁSICO DE MILÃO.
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PL 121/2005
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10/03/2005
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DTERMINA A CASSAÇÃO DA LICENÇA OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS CARBURANTES EM DESCONFORMIDADES COM AS ESPECIFICAÇÕES
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PDL 121/2005
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07/12/2005
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS QUE ESPECIFICA (MATÉRIAS RELATIVAS A ZONEAMENTO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
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DOCREC 121/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CENTRAL DE REGULAÇÃO - COMP.06/04
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RDP 120/2005
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23/08/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE HONRARIAS AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL APOSENTADOS, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2005, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO PLEN NÁRIO 1o DE MAIO.
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PL 120/2005
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09/03/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CALÇADO PADRÃO "TÊNIS" COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO. .
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PDL 120/2005
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30/11/2005
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ARIANO SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 120/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - COMP.11/04
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RDP 119/2005
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23/08/2005
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REQUER A JUSTIFICATIVA DE FALTAS NAS SESSÕES DO DIA 18/08/05 POR ESTAR REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL EM BRASILIA, NA CPI QUE APURA TRABALHO ANÁLOGO AO DE ECRAVO NAS EMPRESAS
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PL 119/2005
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09/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTE- REM EMSUA MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALANCEA- DA DE BAIXA CALORIA, NO SENTIDO DE SE PREVENIR A OBESIDADE INFANTIL, AO MESMO TEMPO, PROIBIR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICI PAL DE ENSINO, BALAS, DOCES A BASE DE GOMA,GOMA DE MASCAR, PIRULITO, CARAMELO, REFRESCO DE PÓ INDUSTRIALIZADO, REFRIGE- RANTES,BEBIDAS CALÓRICAS, ALIMENTOS COM MAIS DE 3G DE GORDU RA EM 100 KCAL DO PRODUTO,COM MAIS DE 160 MG DE SÓDIO EM 100 KCAL DO PRODUTO, ALIMENTOS QUE CONTENHAM CORANTES,CON- SERVANTES OU ANTI-OXIDANTES ARTIFICIAIS.
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PDL 119/2005
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30/11/2005
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CONCEDE A HELENA IGNEZ PINTO DE MELLO E SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA *** ENTREGUE EM 24/07/07 ***
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DOCREC 119/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTROPLASTIA - COMP. 11/04
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RDP 118/2005
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16/08/2005
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REQUER LICENÇA NO PERIODO DE 22 A 25 DE AGOSTO DE 2005, COM O OBJETIVO DE REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE S PAULO EM ANGOLA NO SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE.
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PL 118/2005
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09/03/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PDL 118/2005
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30/11/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À FUNDAÇÃO JULITA.***Honraria retirada pelo gabinete em 22/10/2024***
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DOCREC 118/2005
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28/01/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - PSICODIAGNÓSTICO - COMP. 11/04
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RDP 117/2005
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16/08/2005
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REQUER LICENÇA PELO PERIODO DE 15 DIAS, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO ENCONTRO PELA AMIZADE ENTRE OS POVOS, EM RIMINI, ITÁLIA.
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PL 117/2005
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09/03/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO VII DA LEI 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE CONVÊNIO ENTRE SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E EMPRESAS PRIVADAS LIGADAS AO SETOR
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