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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 174/2005
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08/04/2005
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INSTITUI O PASSE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 174/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA ADITAMENTONº 01/04 AO CONVÊNIO Nº163/03, CELEBRADO EM 29/12/03 - EDUCAÇÃO
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RDP 173/2005
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25/10/2005
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DA COLÔNIA DE ITAQUERA, DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2005, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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PL 173/2005
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08/04/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.
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DOCREC 173/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA TERMOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA
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RDP 172/2005
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25/10/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 75o ANIVERSÁRIO DO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 19: 30 HS, NA SEDE DO CLUBE ESPOR TIVO DA PENHA, À RUA CAPITÃO JOÃO CESÁRIO, 354 - PENHA DE FRANÇA.
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PL 172/2005
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07/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 172/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA COPIAS DE CONVENIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA
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RDP 171/2005
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25/10/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO 80º ANIVERSÁRIO DO MESTRE MESSIAS, DA ACADEMIA DE JUDÔ MESSIAS, DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 20:00 HORAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - DISTRITAL PENHA - SP, AV. GABRIELA MISTRAL, 199 - PENHA DE FRANÇA.
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PL 171/2005
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07/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DOCREC 171/2005
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28/01/2005
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INFORMA CONVENIOS ESTABELECIDOS COM A PREFEITURA
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RDP 170/2005
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20/10/2005
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE C.P.I. PARA APURAR A LICITAÇÃO DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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PL 170/2005
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07/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PREVENTIVO, NOS ANUNCIOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS FEITOS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS *** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 28/10/2009 ***
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DOCREC 170/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA CÓPIA D CONVENIOS FIRMADOS PELA SUBPREFEITURA DA MOOCA COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
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RDP 169/2005
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20/10/2005
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REQUER SEJA CONSTITUÍDA C.P.I. COM A FINALIDADE DE APURAR A LEGALIDADE DE CANCELAMENTO DE EMPENHOS, EFETUADO COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 45.664, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
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PL 169/2005
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07/04/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO EM PUERICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 169/2005
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28/01/2005
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INFORMA BALANCETE MENSAL REFERENTE AO MES DE SETEMBRO /04
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RDP 168/2005
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20/10/2005
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE C.P.I. PARA APURAR DENÚNCIAS DE ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DO SISTEMA ESTRUTURAL.
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PL 168/2005
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06/04/2005
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PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS TIPO "PET" PARA O COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA OU SIMILAR NA CIDADE DE SÃO PAULO
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DOCREC 168/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA TERMOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A PREFEITURA
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