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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 184/2005
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13/04/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BERNARDINO D'AUREA E RUA JOÃO CARLOS FORTIN COMO PRAÇA KAKUO SUGUYAMA NO JARDIM TREMEMBÉ.
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RDP 183/2005
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22/11/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA O LANÇAMENTO OFICIAL DA COOPERATIVA COOPBOM, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 183/2005
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13/04/2005
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA EM SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS, SUPERMERCADOS E BANCOS.
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RDP 182/2005
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10/11/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DOS 115 SNOS DO BAIRRO DO TREMEMBÉ, A SER REALIZADA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2005, AS 20 HORAS, NO BUFFET GIOVANNA, À AV NOVA CANTAREIRA, 7000 - TREMEMBÉ.
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PL 182/2005
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13/04/2005
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CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 181/2005
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10/11/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A DR PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO, DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2005, DAS 19.30 AS 20 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 181/2005
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12/04/2005
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
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RDP 180/2005
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03/11/2005
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SOLICITA LICENÇA PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DA "CITIES ALLIANCE POLICY ADVISORY BOARD, NO PERIODO DE 05 A 11 DE NOVEMBRODE 2005 , NA CIDADE DE MARRAKESH, MARROCOS.
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PL 180/2005
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12/04/2005
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO JARDIM DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 179/2005
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27/10/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR EUGENIO AVELINO, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO, ÀS 18 HORAS, NO TEATRO MRTINS PENA, LARGO DO ROSÁRIO, 20 - PENHA.
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PL 179/2005
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12/04/2005
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE PEIXE CRU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 178/2005
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27/10/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2005, DAS 19:00 ÀS 22:00, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, PARA ENTRE GA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO E MEDALHA ANCHIETA AO DR NICANOR NOGUEIRA BRANCO.
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PL 178/2005
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12/04/2005
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DESTINA UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 177/2005
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27/10/2005
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO JOR NALISTA GILBERTO LUIZ DI PIERRO, DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 20:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE. *** ENTREGUE EM 01/12/05 ***
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PL 177/2005
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12/04/2005
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DENOMINA PRAÇA MARY MARGARET ANDERSON O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA.
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RDP 176/2005
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25/10/2005
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REQUER SEJA DESIGNADA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI 318/2005.
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PL 176/2005
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12/04/2005
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE DO "AEDES AEGYPTI".
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DOCREC 176/2005
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28/01/2005
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ENCAMINHA ADITAMENTOS DOS CONVENIOS DE CRECHE/CEI/ MOVA, PARA SE ADEQUAREM A NOVA LEGISLAÇÃO
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RDP 175/2005
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25/10/2005
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SOLICITA LICENÇA MÉDICA NO PERIODO DE 25/10 A 01/11/2005, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO EM ANEXO. .
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PL 175/2005
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12/04/2005
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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