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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 215/2005
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28/02/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CANCER DE COLO UTERINO - COMP.12/04
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PL 214/2005
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26/04/2005
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 214/2005
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28/02/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - REABILITAÇÃO - COMP.12/04
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PL 213/2005
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26/04/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 213/2005
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28/02/2005
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COMUNICA QUE A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 05.3.05 EN- TRARÁ EM VIGOR A NOVA TARIFA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, FIXADA EM R$ 2,00 (DOIS REAIS)
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PL 212/2005
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26/04/2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
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PL 211/2005
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26/04/2005
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E/OU LENÇOL FREÁTICO, EM EDIFICAÇÕES NOVAS
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DOCREC 211/2005
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24/02/2005
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ENCAMINHA COPIA DOS CONVENIOS FIRMADOS ENTRE O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E ESSE MUNICIPIO
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PL 210/2005
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26/04/2005
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONCEDER O USO DE ATERROS SANITÁRIOS PARA EXPLORAÇÃO DO BIOGÁS
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DOCREC 210/2005
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24/02/2005
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ENCAMINHA CÓPIA DOS TERMOS DE ADITAMENTO DOS CONVENIOS DE MOVA CELBRADOS ENTRE ESTA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
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PL 209/2005
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26/04/2005
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OBRIGA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
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PL 208/2005
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26/04/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO VI, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)
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PL 207/2005
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25/04/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO " BENEDICTO DE OLIVEIRA LUSTOSA"
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PL 206/2005
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25/04/2005
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR DANILO STEFANELLI O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA
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PL 205/2005
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20/04/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DO LESADO MEDULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 205/2005
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22/02/2005
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CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SJ E A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , PARA A DEFESA, PELO ESTADO BRASILEIRO, DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO EXTERIOR
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PL 204/2005
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20/04/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO HIV/AIDS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 204/2005
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17/02/2005
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ENCAMINHA EM ANEXO OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2004
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PL 203/2005
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20/04/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS AOS SEUS FREQUENTADORES
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DOCREC 203/2005
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17/02/2005
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ENCAMINHA COPIA DOS TERMOS DE ADITAMENTO DOS CONVENIOS DE MOVA CELEBRADOS ENTRE ESTA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
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