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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 346/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO - COMP.12/04
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PL 345/2005
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07/06/2005
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INTRODUZ NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 345/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COMP. 12/04
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PL 344/2005
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07/06/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR OS FAMILIARES DE TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE O DIREITO QUE POSSUEM REFERENTE AO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 344/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEUROCIRURGIA - COMP. 12/04
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PL 343/2005
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07/06/2005
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[VTA07] NORMAS E RESTRIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 343/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - COMP. 01/05
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PL 342/2005
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07/06/2005
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DENOMINA PRAÇA ABADIA ANTONIA CANOVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE FREGUESIA DO Ó
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DOCREC 342/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS COMP.- 02/2005
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PL 341/2005
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07/06/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A POSSUÍREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS MUNÍCIPES CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 341/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 10/04
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PL 340/2005
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06/06/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROTETORES NAS LATERAIS DIANTEIRAS (MATA CACHORRO) EM TODAS AS MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, VESPAS E SIMILARES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 340/2005
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31/03/2005
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ENCAMINHA ANEXO DE CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO - MOVA -
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PL 339/2005
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02/06/2005
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CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS.
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DOCREC 339/2005
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23/03/2005
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INDICA O VER. DOMINGOS DISSEI PARA EXERCER A VICE-LIDERANÇA DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 338/2005
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02/06/2005
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DE COTAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PL 337/2005
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02/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS
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PL 336/2005
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02/06/2005
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INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JUNHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 335/2005
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02/06/2005
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DENOMINA EMEF TEREZINHA MOTA DE FIGUEIREDO A EMEF COHAB VALO VELHO, LOCALIZADA À RUA CANTORIAS PAULISTAS, 20 JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUB-PREFEITURA DE CAMPO LIMPO
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PL 334/2005
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02/06/2005
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CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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