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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 376/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO A DEFICIENTE AUDITIVO - COMP. 12/04
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PL 375/2005
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14/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 375/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMADOS - COMP. 12/04
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PL 374/2005
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14/06/2005
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INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 374/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP. 01/05
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PL 373/2005
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14/06/2005
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ESTABELECE LIMITAÇÃO AOS NUMEROS DE ALUNOS NAS CLASSES DE EMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 373/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - COMP. 01/2005
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PL 372/2005
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13/06/2005
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DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 372/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP.01/05
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PL 371/2005
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13/06/2005
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO"
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DOCREC 371/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS- PAGAMENTO DE APOIO A MUDANÇA NA GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SAUDE - COMP 12/04
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PL 370/2005
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10/06/2005
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INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)
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DOCREC 370/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO FAEC AIH - VARIZES - COMP. 11/04
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PL 369/2005
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10/06/2005
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, ATRAVÉS DE RECURSOS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E SAÚDE AO TRABALHADOR, PARA OPERAR AS MÁQUINAS INSTALADAS NO PARQUE PRODUTIVO INDUSTRIAL DA CAPITAL
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DOCREC 369/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - COMP. 11/04
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PL 368/2005
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10/06/2005
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO À FAMILIA DO IMIGRANTE JAPONÊS EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 368/2005
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04/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRBALHADOR COMP. 02/05
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PL 367/2005
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10/06/2005
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CRIA A SUBPREFEITURA DO GRAJAÚ E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 367/2005
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04/04/2005
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INFORMO LIBERÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTENCIA PRE-NATAL - COMP.12/04
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PL 366/2005
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10/06/2005
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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