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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 436/2005
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04/07/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DEPENDÊNCIAS DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 435/2005
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04/07/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E PÁTIOS DAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 434/2005
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04/07/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARCERIA COM FACULDADES QUE MANTÉM CURSOS DE REABILITAÇÃO NA ÁREA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 433/2005
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01/07/2005
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 432/2005
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30/06/2005
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CONCEDE ANISTIA FISCAL E REDUTOR DE 50% DA TFE E TODAS AS MICRO-EMPRESAS INSTALADAS EM ESPAÇOS DO PROGRAMA POPCENTER
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PL 431/2005
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30/06/2005
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DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CARUSO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CAMBUCI
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DOCREC 431/2005
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26/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PNAC - PNAE CRECHE - 31/03/05
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PL 430/2005
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30/06/2005
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DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, IMPLANTAÇÃO DE " CHIP ", ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS UTILIZADOS EM CIRCOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 430/2005
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26/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PNAE - 31/03/05
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PL 429/2005
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30/06/2005
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA OSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PROMEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 429/2005
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20/04/2005
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COMUNICA QUE A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 01/05/2005 ENTRARÁ EM VIGOR A LINHA 3010/10 DO SISTEMA INTEGRADO CIDADE TIRADENTES A TARIFA NO VALOR DE R$ 1,20.
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PL 428/2005
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30/06/2005
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INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 427/2005
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30/06/2005
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC 427/2005
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18/04/2005
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ENCAMINHA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO FEVEREIRO E MARÇO DE 2005 DOS SETORES DESTE TRIBUNAL
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PL 426/2005
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30/06/2005
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS DE RADAR ELETRÔNICO PARA AS AMBULÂNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 426/2005
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19/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRAS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - QUOTA 03 DE 06.04.05
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PL 425/2005
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30/06/2005
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12.157, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 - REFERENTE AO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO
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DOCREC 425/2005
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19/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMNTO DE PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - QUOTA 02 DE 09.03.05
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PL 424/2005
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30/06/2005
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DENOMINA "TRAVESSA DONA MARGARIDA PIMENTA DE NEGREIROS" A INOMINADA TRAVESSA, ENTRE AS RUAS MARGARIDA CARLOS DE ALBUQUERQUE E A RUA DOMINGOS FERNANDES FARIA, NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CAMINHO, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 423/2005
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30/06/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CANETA COM TINTA APAGÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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