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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 450/2005
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27/07/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PAULO BIFANO ALVES ENTRE OS NUMEROS 639/647 - CADLOG 157163, CEP 03801-000 NO PARQUE BOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, PARA A COMUNIDADE "FRATERNIDADE FREI FREDERICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 449/2005
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27/07/2005
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INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 448/2005
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27/07/2005
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PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA NA AVENIDA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 448/2005
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27/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CONTRATO PARA O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASENTAMENTOS PRECÁRIOS EM 14/06/04
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PL 447/2005
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21/07/2005
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE ÀS BIBLIOTECAS TERMINAIS DE CONSULTA, BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 447/2005
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27/04/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PARCELA UNICA DO CONTRATO DO PROGRAMA ESPORTEVE LAZER NA CIDADE
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PL 446/2005
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21/07/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS PARQUES MUNICIPAIS, PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 445/2005
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21/07/2005
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ESPECÍFICO AOS PORTADORES DE NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 445/2005
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15/04/2005
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ENCAMINHA RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 101/00
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PL 444/2005
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19/07/2005
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VEDA A PRÁTICA DO BUNGEE JUMPING NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 443/2005
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19/07/2005
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INCLUI O ITEM 10.12.6 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E SIMILARES
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PL 442/2005
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19/07/2005
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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DOCREC 442/2005
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15/04/2005
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ENCAMINHA COPIA DE TERMOS DE CONVÊNIOS/CRECHES - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO E CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRÁS-MOOCA
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PL 441/2005
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19/07/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO,SPLIT, TROCADORES DE CALOR E SIMILARES INSTALADOS NAS FACHADAS E LATERAIS DOS EDIFÍCIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 441/2005
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14/04/2005
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ENCAMINHA CÓPIA DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELA A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS E DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
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PL 440/2005
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14/07/2005
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INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 440/2005
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14/04/2005
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ENCAMINHA CÓPIA DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E A SOCIEDADE DE CULTURA DOMBALI
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PL 439/2005
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06/07/2005
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ALTERA O ANEXO I - TABELA B - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 11.434/93, NO TOCANTE À FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS
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PL 438/2005
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04/07/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PARA MOTORISTAS E COBRADORES DOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 437/2005
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04/07/2005
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CRIA O DISQUE-IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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