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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 536/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ORTODONTIA COMP 02/05
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PL 535/2005
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23/08/2005
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DENOMINA PRAÇA J.J. ALVIM PASSOS A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA SITUADA NA ESQUINA DA RUA MARECHAL RENATO PAQUET COM A AV. WASHINGTON LUÍS, CEP 04663-140, NO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 535/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAUDE BUCAL COMP. 03/05
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PL 534/2005
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23/08/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAIR DE TEFFÉ, NO DISTRITO DE BOM RETIRO, CADLOG 61879-9, PARA RUA SÃO KIM DEGUN
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DOCREC 534/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TUBERCULOSE COMP. 02/05
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PL 533/2005
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22/08/2005
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 13.945-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE A OBRIGATORIEDADE EM MANTER APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS COM CONCENTRAÇÃO ACIMA DE MIL PESSOAS OU CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 1500 OU MAIS PESSOAS)
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DOCREC 533/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - TRANSPLANTES COMP. 02/05
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PL 532/2005
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22/08/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NA ALTURA DA AV. CEL SEZEFREDO FAGUNDES NÚMERO 8370 JARDIM DAS PEDRAS COMO RUA LUCIMAR DE LIMA
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DOCREC 532/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO EM SAUDE DO TRABALHADOR COM.03/05
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PL 531/2005
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22/08/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 8.776, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978, DE MODO A PERMITIR A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 531/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE - PNASS COMP. 03/05
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PL 530/2005
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22/08/2005
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[VTA07] INSTITUI A "SEMANA DO EXCLUÍDO SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 530/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA E PSICOTERAPIA COMP. 02/05
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PL 529/2005
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22/08/2005
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DENOMINA COMO " PONTE ARICANDUVA - DOUTOR MIGUEL ARRAES" A ATUAL PONTE ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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DOCREC 529/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - REABILITAÇÃO COMP. 02/05
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PL 528/2005
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22/08/2005
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 528/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - QUEIMADOS COMP. 02/05
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PL 527/2005
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22/08/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGOSTINHO NOHAMA A ATUAL ÁREA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA PADRE JOSE ALLAMANO RUA HUMBERTO BOCCIONE E RUA MANUEL PACHECO NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
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DOCREC 527/2005
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10/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE COMP. 03/05
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PL 526/2005
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18/08/2005
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NAS RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS, EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONJUNTOS RESIDENCIAIS , EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, VILAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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