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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 622/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE M EDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA) COMP 03/2005
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PL 621/2005
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28/09/2005
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIAS, ORGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E EMPRESAS MUNICIPAIS A COLETAR LÂMPADAS FLUORESCENTES DEFEITUOSAS OU QUE NÃO MAIS ACENDEM PARA RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO EM TODAS AS DEPENDENCIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
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DOCREC 621/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE M EDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 03/2005
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PL 620/2005
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28/09/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 620/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CO MP 01/2005
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PL 619/2005
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28/09/2005
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AUTORIZA AS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ELABORAR CADASTROS E EMITIR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO, AMBOS, EM CARÁTER PROVISÓRIO, PARA AMBULANTES DE SUA COMPETÊNCIA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 619/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE M EDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA) COMP 02/2005
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PL 618/2005
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28/09/2005
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DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INOMINADA LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, COM ACESSO PELA RUA CONSTELAÇÃO DO ESQUADRO - JARDIM CAMPINAS
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DOCREC 618/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS REF. A PAGAMENTO DE TET O FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS C OMP 03/2005
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PL 617/2005
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27/09/2005
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS
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DOCREC 617/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 03/2005
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PL 616/2005
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27/08/2005
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ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATA- ÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
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DOCREC 616/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC AIH - VARIZES COMP 02/2005
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PL 615/2005
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27/09/2005
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC 615/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC AIH - PRÓSTATA COMP 02/2005
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PL 614/2005
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27/09/2005
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DENOMINA PRAÇA CORONEL DJALMA MIKAHIL, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DR. GIOVANNI GRONCHI COM A GUILHERME DUMONT VILLARES - VILA ANDRADE
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DOCREC 614/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL COMP 03/2005
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PL 613/2005
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26/09/2005
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO DIRIJA" IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 613/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 03/2005
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PL 612/2005
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27/09/2005
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ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DEGRAU OU PISO DIFERENCIADO EM TODOS OS TELEFONES PÚBLICOS EXISTENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
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