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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 636/2005
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03/10/2005
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INSTITUI AS " SEMANAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DAS LAJES" NAS ESCOLAS CRECHES, SUBPREFEITURAS E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 635/2005
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03/10/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 634/2005
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30/09/2005
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INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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PL 633/2005
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30/09/2005
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009
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PL 632/2005
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30/09/2005
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
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PL 631/2005
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30/09/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 630/2005
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30/09/2005
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DENOMINA PRAÇA RONALD GOLIAS, ATUAL ÁREA VERDE, CONFLUÊNCIA DA RUA DOS AÇORES COM RUA NUN' ALVARES, NO SETOR 041 QUADRA 069, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LUZITANIA / IBIRAPUERA DA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
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PL 629/2005
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30/09/2005
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO XII - LIVRO XII, SEÇÃO V, SUBSEÇÃO I - ART.29, NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 628/2005
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29/09/2005
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EXTINGUE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD CONCEDE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 628/2005
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23/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA) COMP 01/2005
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PL 627/2005
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29/09/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA
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DOCREC 627/2005
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23/05/2005
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DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR P/ DETERMINAR À MESA DA CMSP QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR CONTRA O IMPETRANTE RICARDO MONTORO QUALQUER PROCEDIMENTO COM APOIO NO DENOMINADO RELATÓRIO DA CPMI/BANESTADO.
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PL 626/2005
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29/09/2005
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ESTENDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL AOS ACOMPANHANTES DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 626/2005
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24/05/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS -PAGAMENTO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - QUOTA 04 DE 06-05-2005
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PL 625/2005
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29/09/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADOS, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 624/2005
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29/09/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS CÂNDIDO APARECIDO FERREIRA A ATUAL RUA DA BICA, TRAVESSA DA RUA KOTINDA BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
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DOCREC 624/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECUROS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DES ERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGENCIAS - SAMU 192 (MAC) COMP 04/2005
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PL 623/2005
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28/09/2005
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DENOMINA PRAÇA GERALDO FELIX DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. SILVIO RIBEIRO ARAGÃO COM A RUA EURICO DE AZEVEDO MARQUES - PARQUE ARARIBA
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DOCREC 623/2005
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19/05/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CO MP 02/2005
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PL 622/2005
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28/09/2005
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INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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