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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 678/2005
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19/10/2005
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DENOMINA PRAÇA DA ALEGRIA RONALD GOLIAS (HUMORISTA) ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 3.521, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS OLAVO EGÍDIO COM CONSELHEIRO SARAIVA,SANTANA
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DOCREC 678/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC SIA - RETINOPATIA DIABÉTICA COMP 11/2004
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PL 677/2005
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19/10/2005
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO
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DOCREC 677/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA E PSICOTERAPIA COMP 11/2004
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PL 676/2005
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19/10/2005
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DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS NA PARTE EXTERNA DAS EDIFICAÇÕES ONDE ESTEJAM INSTALADOS BINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 676/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE FAEC SIA - TRIAGEM NEO-NATAL COMP 11/2004
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PL 675/2005
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19/10/2005
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PROÍBE A INSTALAÇÃO DOS USOS QUE ESPECIFICA EM EDIFICAÇÕES SEM RECUO LATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 675/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE FAEC SIA - VARIZES COMP 11/2004
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PL 674/2005
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18/10/2005
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DENOMINA PRAÇA JOAQUIM ALVES VIEGAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CUMARU, LUÍS ATÍLIO ROSSI, MARECHAL TITO E RUA ANTONIO CAMACHO, NA CIDADE NITRO OPERÁRIA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 674/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTENCIA DOMICILIAR COMP 11/2004
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PL 673/2005
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18/10/2005
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DENOMINA PRAÇA COMENDADOR JOSUÉ BARBOSA LIRA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA TRISTÃO JOSÉ TEIXEIRA COM A RUA JOÃO FELISBERTO MOREIRA NO PARQUE SONIA DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 673/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE M ÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO (MAC-VISA) COMP 04/2005
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PL 672/2005
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18/10/2005
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FICA ACRESCIDO O INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 138º DA LEI Nº 8989 DE 29.10.1979,(ESTATUTO DOS TRABALHADO- RES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A LICENÇA AO SERVIDOR NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO)
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DOCREC 672/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE F FAEC SIA - HUMANIZAÇÃO DO PARTO (ASSIST PRE-NATAL) COMP 03/2005
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PL 671/2005
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18/10/2005
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONÁRIAS E SUAS CONSEQUENCIAS NA MULHER, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 671/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC SIA - AIDS COMP 03/2005
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PL 670/2005
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18/10/2005
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FICA ALTERADA RUA BRUNA - CHAC. MAFALDA/ 03370-000, PARA RUA SERAFIN ANTONIO ALBANESI
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DOCREC 670/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. PAGAMENTO DE F ACE S/A - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO - CNRAC COMP 03/2005
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PL 669/2005
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18/10/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITO EM HOSPITAIS E POSTOS DE EMERGENCIA, PARA VEÍCULOS CONDUTORES DE PESSOAS NECESSITADAS DE SOCORRO MÉDICO DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 669/2005
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02/06/2005
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LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REF. A PAGAMENTO DE FAEC SIA - FISIOTERAPIA COMP 03/2005
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