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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 725/2005
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10/06/2005
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COMUNICA QUE O PREFEITO JOSÉ SERRA ESTARÁ AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES À FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 11 E 13 DO CORRENTE.
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PL 724/2005
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03/11/2005
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DENOMINA PRAÇA MICHIE AKAMA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA LUIS GÓIS E AVENIDA JABAQUARA, NO BAIRRO VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 724/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO COMP.03/05
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PL 723/2005
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03/11/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004, E DEFINE OS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
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DOCREC 723/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTENCIA PRÉ-NATAL COMP 03/05
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PL 722/2005
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01/11/2005
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PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICOS DURANTE DETERMINADO HORÁRIO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E SÃO PAULO
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DOCREC 722/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEUROCIRURGIA COMP. 03/05
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PL 721/2005
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01/11/2005
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
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DOCREC 721/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR COMP 04/05
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PL 720/2005
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01/11/2005
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TOMIMORI KAWAMITSU A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDA COMO RUA PARTICULAR TRAVESSA DA AV. USHIKISHI KAMIYA, ALTURA DO Nº 1224, BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ
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DOCREC 720/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTROPLASTIA COMP. 03/05
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PL 719/2005
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01/11/2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MEDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 719/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMADOS COMP. 03/05
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PL 718/2005
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01/11/2005
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE ESPECIFICA AOS AGENTES DE CAMPO QUE VIEREM A ATUAR EM CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO OU CAMPANHAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA; ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.513, DE 11 DE MAIO DE 1988
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DOCREC 718/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - RETINOPATIA DIABETICA COMP. 03/05
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PL 717/2005
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01/11/2005
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DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO - CET E SUA ASSESSORIA PERANTE A COMISSÃO PERMANENTE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 717/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - VARIZES COMP. 03/05
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PL 716/2005
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27/10/2005
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DENOMINA PRAÇA CLAUDINO RODRIGUES JARDIM JUNIOR, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ORFEU DA CONCEIÇÃO COM A AV. CARLOS CALDEIRA FILHO - CAMPO LIMPO
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DOCREC 716/2005
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08/06/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO - CNRAC COMP. 03/05
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PL 715/2005
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27/10/2005
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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