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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 2/2006
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20/12/2005
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" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE PAOLO PARISE" *** ENTREGUE EM 24/07/07 ***
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RPP 1/2006
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22/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APRECIAÇÃO DE PROBLEMAS REFERENTES AO MOBILIÁRIO URBANO MUNICIPAL. * * * LIDO EM 22/02/06 * * * * * * APROVADO EM 23/02/06 * * *
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RDP 1/2006
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03/01/2006
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CONSIDERANDO QUE O SR. CELSO JATENE, NA CONDIÇÃO DE 1º VICE- PRESIDENTE DA CASA, NÃO PODERÁ OCUPAR VAGA EM QUALQUER COMISSÃO PERMANENTE, O PTB ABRE MÃO DA VAGA A QUE TINHA DIREITO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM FAVOR DO PMDB, QUE INDICARÁ O SR. GOULART PARA A VAGA.
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PR 1/2006
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03/02/2006
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NO PALÁCIO ANCHIETA
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PLO 1/2006
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09/02/2006
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ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 57, DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE NA TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, APÓS A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS ELEITORAIS
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PL 1/2006
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20/12/2005
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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PDL 1/2006
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20/12/2005
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" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOSÉ ROBERTO DO PRADO" *** ENTREGUE EM 04/08/2007 ***
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MOC 1/2006
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03/01/2006
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REPUDIO À LETRA DA MÚSICA "VOSSA EXCELÊNCIA", INTERPRETADA PELA BANDA "TITÃS", ASSINADA POR PAULO MIKLOS, TONY BELLOTTO E CHARLES GAVIN. *** NÃO APROVADO***
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DOCREC 1645/2005
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02/01/2006
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ENCAMINHA CÓPIA DE BALANCETES DO MES DE SETEMBRO/05
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DOCREC 1605/2005
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22/12/2005
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS ADITAMENTOS
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DOCREC 1604/2005
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26/12/2005
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ENCAMINHA RELAÇÃO DOS CONVENIOS FIRMADOS - OFÍCIO SME/ATP/CONVÊNIOS nº 011/2005
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DOCREC 1603/2005
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22/12/2005
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ENCAMINHA CÓPIAS DOS BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTES AO MES DE OUTUBRO/05
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DOCREC 1602/2005
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22/12/2005
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INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS PARA DEPOSITOS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR
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DOCREC 1601/2005
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26/12/2005
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO 025/2005 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E INSTITUI ÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
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DOCREC 1600/2005
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26/12/2005
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ENCAMINHA CÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
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DOCREC 1599/2005
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22/12/2005
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CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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DOCREC 1598/2005
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26/12/2005
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CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD ENTRE A CEF E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PAT PROSANEAR
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DOCREC 1597/2005
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26/12/2005
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COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONTRATO: 1248431 E 3227021
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DOCREC 1596/2005
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26/12/2005
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA: QUOTA - PARCELA: 11
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DOCREC 1595/2005
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14/12/2005
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DO PROGRAMA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PNAC - PNAE CRECHE - 07.12.2005
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