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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 5/2006
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05/01/2006
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DENOMINA "PRAÇA REONELDE PASCHOAL" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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PDL 5/2006
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08/02/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA OLIVIO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 19.06.2006***
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RPP 4/2006
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08/03/2006
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SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ SERRA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PEDIDO DE TOMBAMENTO DO PARQUE DO PIQUERI (TATUAPÉ) FORMLUADO JUNTO AO CONPRESP (CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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REC 4/2006
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05/04/2006
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RECURSO CONTRA APROVAÇÃO DO PL 615/05. *** RETIRADO PELO RDS 498/2006 ***
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RDP 4/2006
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02/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA INES FONTANA TATTO, DIA 17 DE MARÇO DE 2006, ÀS 15 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PLO 4/2006
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04/04/2006
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (REF. ÀS HOMENAGENS CONFERIDAS ANUALMENTE PELA MESA PRESCINDIREM DE DECRETO LEGISLATIVO PARA SUA OUTORGA)
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PL 4/2006
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22/12/2005
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO DOMINGOS FRANCIULLI NETTO
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PDL 4/2006
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08/02/2006
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" DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOSÉ MARIA HERREROS ROBLES"***Honraria entregue à liderança do PT em 15/06/2022***
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MOC 4/2006
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09/02/2006
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HIPOTECA AGRADECIMENTO AO DR PIERRE SIMON PELO ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRITUBA. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RPP 3/2006
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08/03/2006
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REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A FIM DE RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS REFERENTES A POSSÍVEL PARALISAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO. *** APROVADO EM 09/03/06 ***
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RDP 3/2006
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02/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SENHOR WALTER TAVERNA, DIA 06 DE MARÇO DE 2006, ÀS 19 HORAS NO SALÃO NOBRE
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PR 3/2006
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09/02/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 151 DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. (AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NOS DIAS ÚTEIS)
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PLO 3/2006
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28/03/2006
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ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 200, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DO ARTIGO 206 DO CAPUT E PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PL 3/2006
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20/12/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976 - ESTENDE O BENEFICIO DO PASSE ESCOLAR AOS ESTAGIÁRIOS PROFISSIONAIS E ACADEMICOS BEM COMO ALUNOS DE CURSOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 3/2006
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20/12/2005
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO GOLEIRO DO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE ROGÉRIO CENI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à Liderança do PL em 20/06/2022***
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MOC 3/2006
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09/02/2006
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HIPOTECA CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA POSSE DA SUA NOVA DIRETORIA. * * * RETIRADA EM 20/03/07 * * *
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RPP 2/2006
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23/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANS PORTES DR FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, DIA 07/03/2006 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARALISAÇÃO NO SISTE MA DE TRANSPORTE PÚBLICO .
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RDP 2/2006
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01/02/2006
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRI- MENTO DA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003. (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO EM PUBLICIDADE)
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PR 2/2006
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09/02/2006
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (REF. ELEIÇÃO DA MESA DA CMSP)
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