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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 19/2006
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22/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DESEMBARGADOR NELSON SCHIESARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à Liderança do PL em 20/06/2022***
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RPP 18/2006
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22/11/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS, PARA AVERIGUAR PROBLEMAS RELACIONADOS AO AEROPORTO DE CONGONHAS, QUANTO A SOBRECARGA DO TRÁFEGO AÉREO, À POLUIÇÃO SONORA E DO AR, A MANUTENÇÃO DAS PISTAS, A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA SOB A AV WASHINGTON LUIZ E LIBERAÇÃO DE HORÁRIOS. * * * LIDO EM 22/11/2006 * * *
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RDP 18/2006
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08/02/2006
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS. * * * RETIRADO PELO RDS 189/06 * * *
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PR 18/2006
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02/08/2006
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DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DO PREMIO " PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 18/2006
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01/02/2006
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ALTERA O ARTIGO1º DA LEI Nº 13.945, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA
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PDL 18/2006
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21/03/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUIZ ANTONIO GUEDES DE MEDEIROS; AO CABO PM NORBERTO CORDEIRO DE SOUZA E AO GCM DE 1ª CLASSE LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** TÍTULO ENTREGUE EM 20.04.2006***
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MOC 18/2006
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11/05/2006
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HIPOTECANDO CONDOLÊNCIAS AO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO E A SUA FAMÍLIA PELA FALECIMENTO DE SEU GENITOR. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RPP 17/2006
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29/08/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS COM O FIM DE DESENVOLVER MEDIDAS VISANDO ATIVAR AS FUNÇÕES QUE COMPETEM À DIGNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA * * * LIDO EM 29/08/2006 * * *
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RDP 17/2006
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08/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF DR ENILTON SERGIO TABOSA DO EGITO, DIA 09 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SA LÃO NOBRE.
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PR 17/2006
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07/06/2006
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INSTITUI NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, A "CHANCELA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO" A SER ATRIBUÍDA A EVENTO REALIZADO NO MUNICÍPIO OU ESTABELECIMENTO NELE INSTALADO, COMO APROVAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GASTRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 17/2006
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31/01/2006
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" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇAO CIVIL, , EM OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 17/2006
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21/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. PROFESSOR YASUYUKI SASAKI, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. ****** ENTREGUE EM 18.09.2006 ******
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RPP 16/2006
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17/08/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE VEREADORES OBJETIVANDO A DIFUSÃO NAS DEMAIS CÂMARAS MUNICIPAIS DE NOSSO ESTADO DO PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL * * * LIDO EM 29/08/2006 * * *
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RDP 16/2006
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08/02/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITU LO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE CHRISTIAN DE PAUL BARCHIFONTAINE, DIA 01 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 16/2006
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02/06/2006
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA ANUAL DE SALVA DE PRATA AOS 3 (TRES) MEMBROS DA DEFESA CIVIL QUE MAIS SE DESTACARAM POR ATOS HERÓICOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 16/2006
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30/01/2006
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" DENOMINA HONÓRIO ARCE, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA VILA SANTA MÔNICA - LAGEADO "
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PDL 16/2006
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21/03/2006
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "SR. HERVAL TAVARES DE CAMPOS". *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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MOC 16/2006
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20/04/2006
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HIPOTECA CONGRATULAÇÕES AO CANTOR ROBERTO CARLOS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RPP 15/2006
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07/06/2006
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CONSTITUIR COMISSÃO DE ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS HOJE ADOTADOS, PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA IMPLANTAÇÃO E MANUTANÇÃO DOS HELIPONTOS DA CIDADE. * * * LIDO EM 23/08/2006 * * *
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RDP 15/2006
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08/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITU LO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROF DR NADIR ZACARIAS, DIA 27 DE MARÇO DE 2006, À PARTIR DAS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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