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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 22/2006
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14/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PASTOR ELIAS CARDOSO, DIA 24 DE MARÇO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NA CATEDRAL DE PERUS, RUA JOÃO BATISTA FANTON, 505 - PERUS.
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PR 22/2006
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06/09/2006
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DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO
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PL 22/2006
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01/02/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A DEFESA DOS MUNÍCIPES EM QUESTÕES QUE ENVOLVAM SEUS DIREITOS FACE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 22/2006
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23/03/2006
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CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AP SR. HORÁCIO GABRIEL *** TITULO ENTREGUE EM 30.06.2006***
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DOCREC 22/2006
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28/12/2005
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ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005.
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RPP 21/2006
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14/12/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * * * LIDO EM 14/12/2006 * * *
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RDP 21/2006
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14/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR JAYME DE AMORIM CAMPOS, DIA 13 DE ABRIL DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE
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PR 21/2006
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15/08/2006
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INSTITUI NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, O "CARTÃO POSTAL OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 21/2006
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01/02/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS OU PATOLOGIAS CRÔNICAS
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PDL 21/2006
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23/03/2006
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" DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXMO. SR. DR. ALFRIED KARL PLOEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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DOCREC 21/2006
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03/01/2006
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INDICA O VEREADOR GILSON BARRETO PARA EXERCER A LIDE- RANÇA DO GOVERNO NESSA CASA.
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RPP 20/2006
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06/12/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APRECIAR A QUESTÃO DO LICENCIAMENTO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO. * * * LIDO EM 06/12/2006 * * *
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RDP 20/2006
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09/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CANTOR DANIEL JOSÉ CAMILLO, DIA 14 DE MARÇO DE 2003, ÀS 19:30 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 20/2006
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28/06/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONFERIR A QUALQUER CIDADÃO A PRERROGATIVA DE APRESENTAR SUAS PROPOSTAS PARA ANÁLISE PERANTE A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA)
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PL 20/2006
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01/02/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUANDO PRÓXIMOS A ESTAÇÕES DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO
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PDL 20/2006
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22/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. YUNG MAN LEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***** ENTREGUE EM 31.08.06 ******
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RPP 19/2006
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29/11/2006
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CONVOCA O SUBPREFEITO DE VILA MARIANA, SR FÁBIO LEPIQUE, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, SR JANUÁRIO MONTONE E O PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL, SR HUBERT ALQUERES, PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MATÉRIAS VEICULADAS NO JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO, EM 30/11/2006. * * * LIDO EM 30/11/2006 * * *
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RDP 19/2006
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09/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA MICHAEL MARY NOLAN, DIA 10 DE MARCO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PR 19/2006
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20/06/2006
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ACRESCENTANDO O§ 2º E REMUNERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROIBE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES PERMANENTES ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
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PL 19/2006
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01/02/2006
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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