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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 26/2006
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02/02/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE POSTOS DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER DEFICIÊNCIA
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PDL 26/2006
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29/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO `A CÂMARA DE COMERCIO ÁRABE - BRASILEIRA ****** ENTREGUE EM 29 DE SETEMBRO DE 2006 ******
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DOCREC 26/2006
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05/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DO PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - INOVEDUC - PARCELA 01 DE 27/12/05
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RDP 25/2006
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15/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL, EXPLORAÇÃO DE TRABALHO E DROGADICÇÃO PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLES CENTES NESTE MUNICÍPIO. * * * APROVADA EM 11/03/2008 * * * * * * * EXTINTA EM 37/03/2008 * * * *
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PR 25/2006
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07/11/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA "A", DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAOR DINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.) . .
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PL 25/2006
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02/02/2006
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ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
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PDL 25/2006
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29/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR RICARDO GONDIM RODRIGUES
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DOCREC 25/2006
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04/01/2006
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS-PROGRAMA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA - ESPECIAL CONVÊNIO - 816080 PARCELA 01.
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RDP 24/2006
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15/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INDUÉRITO PARA AVERIGUAR A REGULARIDADE DA INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS NOS VIDROS DOS AUTOMÓVEIS, OS CHAMADOS "INSULFILMES". * * * APROVADA EM 20/12/2006 * * * * * * * EXTINTA EM 09/02/2007 * * * *
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PR 24/2006
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07/11/2006
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS.
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PL 24/2006
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02/02/2006
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS E GARRAFAS DE VIDRO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 24/2006
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28/03/2006
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SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.122, DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE CONTRAPARTIDAS NAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREA MUNICIPAL E PERMISSÕES DE USO, OUTORGADAS A ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS PROFISSIONAIS E AMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 24/2006
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04/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - VISA/TAXA DE FISCALIZAÇÃO - COMP 11/2005
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RPP 23/2006
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19/12/2006
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REQUER ESCLARECIMENTOS DO PREFEITO GILBERTO KASSAB SOBRE AS INFORMAÇÕES VEICULADAS PELA MÍDIA PAULISTANA EM 02/12 DO CORRENTE ANO, SOBRE O FUTURO DO PISCINÃO DE GUAIANASES NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 23/2006
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15/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, TAIS COMO NAS FORMAS DE ONG's, OSIP's, Os's E OUTRAS COM DENOMINAÇÕES CORRELATAS.
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PR 23/2006
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12/09/2006
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"SUPRIME O §2º DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ACABA COM A OBRIGATORIEDA- DE DE SUBSCRIÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES PARA OS VOTOS DE PESAR E DE JÚBILO)
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PL 23/2006
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01/02/2006
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 23/2006
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23/03/2006
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 47.080, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - REFERENTE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, O ACERVO DE PARTITURAS, LIVROS E PRONTUÁRIOS DO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO"
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DOCREC 23/2006
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04/01/2006
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INFORMO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA VIGILANCIA SANITARIA - COMP. 11/2005
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RPP 22/2006
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20/12/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA DISCUTIR A NOVA DISPOSIÇÃO DA PAISAGEM E DO MIBILIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO. * * * LIDO EM 20/12/2006 * * *
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