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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 30/2006
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14/12/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTABELECE REGRAS RELATIVAS A DEVERES, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 30/2006
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03/02/2006
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[VTA07] DENOMINA RUA ENGENHEIRO BENITO GIULIO LONGOBARDO, O LOGRADOURO INOMINADO, IDENTIFICADO COMO RUA 16, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO DO MORUMBI, DISTRITO DO CAMPO LIMPO
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PDL 30/2006
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11/04/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JUNIOR DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2006, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003
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RDP 29/2006
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21/02/2006
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/02/2006.
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PR 29/2006
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29/11/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE ALTERAÇÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO)
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PL 29/2006
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03/02/2006
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ALTERA ARTIGO 148 DA LEI 8989/79 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA CONCEDIDO À GESTANTE)
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PDL 29/2006
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05/04/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS***Honraria entregue à Liderança do Bloco PSD-PSC em 20/06/2022***
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MOC 29/2006
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20/05/2006
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REPÚDIO ÀS IRREGULARIDADES DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RDP 28/2006
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21/02/2006
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COMUNICA QUE O VEREADOR MARCOS SERBINI ASSUMIU A LIDERANÇA DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA - PSDB.
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PR 28/2006
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22/11/2006
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ALTERA RESOLUÇÃO 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. HOMENAGENS PRESTADAS PÓSTUMAS A EX-MEMBROS DO MOVIMENTO ESCOTEIRO, FALECIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA OUTORGA DA HOMENAGEM QUE SE TENHAM DESTACADO EM ATIVIDADES OU NA CONDUÇÃO DE SEUS GRUPOS)
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PL 28/2006
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02/02/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE EMBALAGEM DE POLIESTIRENO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 28/2006
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05/04/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HUANG HAICHENG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ******** ENTREGUE EM 03 DE OUTUBRO DE 2006 ******
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RDP 27/2006
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16/02/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE JOÃO BATISTA DIAS DE CARVALHO, DIA 19 DE MARÇO DE 2006, ÀS 10 HORAS, NO SANTUÁ RIO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA PRAÇA PROFESSOR MÁRIO DOS SAN TOS, 32 - CAPÃO REDONDO.
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PR 27/2006
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31/10/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4, ALÍNEA "A", INCISO VII, DO ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A TERMINOLOGIA ADOTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
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PL 27/2006
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02/02/2006
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA VENDA DE ACARAJÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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PDL 27/2006
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29/03/2006
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CONCEDE A "MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" A AAESP - ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ************ ENTREGUE EM 28 DE SETEMBRO DE 2007 *********** .
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MOC 27/2006
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25/05/2006
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HIPOTECANDO HOMENAGEM AOS MÁRTIRES E HERÓIS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, INSPIRADORES DO MMDC - MARTINS - MIRAGAIA - DRÁUSIO - CAMARGO. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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DOCREC 27/2006
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05/02/2006
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COMUNICO A PRORROGAÇÃO PARA 31/12/06 DOS CONTRATOS DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, DA PMSP
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RDP 26/2006
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16/02/2006
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REQUER RESERVA DO PEQUENO EXPEDIENTE, DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA COMEMORAÇÃO AO DIA DO ROTARY.
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PR 26/2006
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07/11/2006
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INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO CALENDÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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