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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 35/2006
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23/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR CHANG DUK KIM, DIA 07 DE ABRIL DE 2006, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO.
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PL 35/2006
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03/02/2006
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DISPÕE SOBRE CONTROLE DE SEGURANÇA DE ESTRUTURAS EM TORRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 35/2006
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18/04/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. ANTONIO MARTINS ARAÚJO ********** ENTREGUE EM 14 DE MAIO DE 2007 *******
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RDP 34/2006
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23/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A PROFESSORA DOUTORA EDNA MARIA DOS SANTOS ROLAND E A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A PROF DOUTORA MARIA APARECI DA SILVA BENTO, DIA 21 DE MARÇO DE 2006, ÀS 19.30 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 34/2006
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03/02/2006
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA LEGAL DA MADEIRA, DE ORIGEM EXÓTICA OU DE ORIGEM NATIVA, UTILIZADA EM MÓVEIS E INSTALAÇÕES FORNECIDAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 34/2006
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18/04/2006
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. ROSA DE FREITAS ZILLIG "DONA ROSINHA" *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM CERIMÔNIA FORA DA CASA ***
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MOC 34/2006
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10/08/2006
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MANIFESTANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO PASCHOAL THOMEU * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RDP 33/2006
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23/02/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAUL LO AO DESEMBARGADOR JARBAS JOÃO COIMBRA MAZZONI, DIA 16 DE MARÇO DE 2006, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 33/2006
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03/02/2006
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 33/2006
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18/04/2006
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À REVISTA CHAMS NA PESSOA DE SEU DIRETOR PRESIDENTE SR. RAUL TÁREK FAJURI" ********* ENTREGUE EM 10.10.2006 **********
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RDP 32/2006
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22/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES PELA POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉ- RICA, DA ÁGUA, DO SOLO E DO SUBSOLO, ALÉM DOS PASSIVOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE DENÚNCIAS DE FATOS ESPECÍFICOS. * * * APROVADA EM 22/02/2006 * * *
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PL 32/2006
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03/02/2006
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[VTA07] SOBRE FAIXA ESPECIAL DE PRIORIDADE DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM SERVIÇO DE URGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 32/2006
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18/04/2006
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"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOÃO GONÇALVES FILHO"
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MOC 32/2006
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08/06/2006
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MANIFESTANDO PESAR PELO FALICMENTO DO LOCUTOR ESPORTIVO FIORE GILLIOTTI. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RDP 31/2006
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22/02/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 PESSOAS DESTINADOS À ATIVIDADES COMERCIAIS, DE ENTRETENIMENTO E LAZER. * * * APROVADA EM 22/02/2006 * * *
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PR 31/2006
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20/12/2006
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INSTITUI O EVENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMSP E REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO DESTA EDILIDADE PARA A SUA REALIZAÇÃO.
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PL 31/2006
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03/02/2006
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DISPÕE SOBRE PORTÕES DE ACESSO A IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 31/2006
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11/04/2006
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OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A RICARDO VIVEIROS DE PAULA ********* ENTREGUE EM 25/09/2006 *********
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MOC 31/2006
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07/06/2006
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REPÚDIO AO FATO OCORRIDO ONTEM, DIA 06/06/2006, EM MANIFESTAÇÃO DO MLST - MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. * * * RETIRADO EM 20/03/07 * * *
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RDP 30/2006
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21/02/2006
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 31 DIAS, À PARTIR DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
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