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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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REC 67/2006
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09/11/2006
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Recorre sobre a aprovação do Parecer do TCM sobre as contas do Executivo do Exercício de 1999.
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RDP 67/2006
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22/03/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ABEUNI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIVERSITÁRIA, DIA 17 DE ABRIL DE 2006, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 67/2006
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16/02/2006
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, DESTINADO À ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA OU A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO NÃO-EDIFICÁVEL
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PDL 67/2006
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02/08/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. KIHATIRO KITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 22/06/07 ***
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RDP 66/2006
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22/03/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR NATAL ASSAD SALIBA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2006, ÀS 19:00 HORAS NO CLUBE ATLÉTICO YPIRANGA CAY, SALÃO NOBRE, RUA MANIFESTO, 475 - IPIRANGA.
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PL 66/2006
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15/02/2006
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DENOMINA PRAÇA SIMON WIESENTHAL A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA TÁCITO DE ALMEIDA, COM A RUA OLAVO FREIRE NO SUMARÉ, NO BAIRRO PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 66/2006
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02/08/2006
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CONCEDE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. RICARD TAKESHI AKAGAWA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** ENTREGUE EM 27/08/08 ***
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RDP 65/2006
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21/03/2006
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DE 21 DE MARÇO, PELO PRAZO DE 31 DIAS.
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PL 65/2006
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15/02/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A ASSESSORIA DA POLICIA MILITAR E SUAS COMPETENCIAS
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PDL 65/2006
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23/02/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. BIAGIO DI MARTINO ******** ENTREGUE EM 18 DE MAIO DE 2007 *******
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RDP 64/2006
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16/03/2006
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REQUER SEJA TORNADA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁ RIA PREVISTA PARA A TARDE DE 16/03/2006.
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PL 64/2006
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15/02/2006
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " SÃO PAULO É UMA ESCOLA" INSTITUÍDO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PDL 64/2006
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01/08/2006
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 47.425, DE 29 DE JUNHO DE 2006. - REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
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RDP 63/2006
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16/03/2006
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR: a) A SITUAÇÃO FINANCEIRA REAL DO HMSP; b) A CAUSA DO NÃO PAGAMENTO DAS PARCERIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; c) A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO COM VERBA ORÇAMENTÁRI A PRÓPRIA; d) A CONSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO; f) A CONJUNTURA DE FATORES QUE DETERMINA O MAU ATENDIMENTO, AGRAVANDO O ESTADO DE SAÚDE DOS USUÁRIOS E INSATISFAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRIBUINTES, APONTANDO RESPONSÁVEIS POR ESTA SITUAÇÃO.
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PL 63/2006
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15/02/2006
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
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PDL 63/2006
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28/06/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. YASUSHI ARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RDP 62/2006
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16/03/2006
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 10.235/86 EM DIVERSOS PRÉDIOS CONCLUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 62/2006
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15/02/2006
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DENOMINA RUA ERNESTO BARRETO A ATUAL PASSAGEM C, QUE INICIA NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER E TERMINA NA PASSAGEM B, NO JARDIM CLIPER, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
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PDL 62/2006
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28/06/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HENRIQUE JOSÉ FERNANDES LUZ. *** ENTREGUE EM 07/08/2007 ***
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RDP 61/2006
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14/03/2006
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CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR DEIRÓ DE ANDRADE A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO .
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