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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 74/2006
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20/02/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 13.525/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO)
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PDL 74/2006
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08/08/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE" MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO" PARA ARIOVALDO RAMOS DOS SANTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RDP 73/2006
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04/04/2006
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JUSTIFICA AS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2006, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.
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PL 73/2006
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20/02/2006
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INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 73/2006
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08/08/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR BENJAMIN GUIMARÃES MARTINS.***Honraria entregue à Liderança do PL em 20/06/2022***
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RDP 72/2006
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04/04/2006
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REQUER LICENÇA PELO PERIODO DE 10 DIAS, A PARTIR DE 29/03/06 .
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PL 72/2006
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17/02/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , DISPONIBILIZAR NA INTERNET TODAS AS SUAS CONTRATAÇÕES
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PDL 72/2006
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02/08/2006
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OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A APRÍGIO EDUARDO DE MOURA AZEVEDO ******* ENTREGUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2006 ******
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RDP 71/2006
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23/03/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2006,A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2006, ÀS 19:00 HORAS, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, ANDAR.
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PL 71/2006
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16/02/2006
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DENOMINA A PRAÇA CARLOS MAGNO ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM TEXTIL DISTRITO DO TATUAPÉ
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PDL 71/2006
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02/08/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL FELIX CINTRA NETO
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RDP 70/2006
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23/03/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SAMURAI A SER REALIZADA NO PLENÁRIO 1º DE MAIO DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, DIA 24 DE ABRIL DE 2006.
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PL 70/2006
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16/02/2006
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DENOMINA EMEF PROFESSORA CÂNDIDA DORA PINO PRETINI A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO SÃO RAFAEL
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PDL 70/2006
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02/08/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - CÔNEGAS DE SANTO AGOSTINHO. ******** ENTREGUE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 *********
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RDP 69/2006
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23/03/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR JOSÉ OSMAR MEDINA DE ABREU PESTA NA, DIA 08 DE MAIO DE 2006, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 69/2006
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16/02/2006
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INCLUI A LETRA "D" DO ITEM 12.11.1.2 - SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA DA SEÇÃO 12.11 - SISTEMA DE SEGURANÇA DO CAPITULO 12 - CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA - DA LEI Nº 11.229 DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (REF. INST. DE SENSORES-BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS)
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PDL 69/2006
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01/08/2006
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DR. FÁBIO SCHMIDT GOFFI ******* ENTREGUE EM 26 DE MARÇO DE 2007 ********
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RDP 68/2006
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20/03/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, A REALIZAR-SE DIA 06 DE ABRIL DE DE 2006, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 68/2006
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16/02/2006
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REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
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PDL 68/2006
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08/08/2006
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" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ERNEST EGLI." ********** ENTREGUE EM 24 DE OUTUBRO DE 2006 ********
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