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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 107/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 107/2006
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20/12/2006
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" PARA MARGARIDA BULHÕES PEDREIRA GENEVOIS. *** ENTREGUE EM 26/09/08 ***
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DOCREC 107/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - TRANSPLANTES COMP 112/2005
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RDP 106/2006
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16/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A PERSONALIDADES NEGRAS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2006ÀS 19 HORAS, NO TEATRO MARTINS PENA, LARGO DO ROSÁRIO Nº 20 - PENHA.
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PL 106/2006
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24/02/2006
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PERMITE O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A LUIZA MAHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 106/2006
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14/12/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PEDRO ZIDOI SDOIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********** ENTREGUE EM 28 DE MAIO DE 2008 ********
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DOCREC 106/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - COMP 11/05
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RDP 105/2006
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11/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19:30 HORAS, NA CASA DE CULTURA SALVADOR LIGABUE, LARGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó, 215.
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PL 105/2006
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24/02/2006
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA CÍSPER, SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PEDRO RODRIGUES CAMARGO)
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PDL 105/2006
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14/12/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR NAHID CHICANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******** ENTREGUE EM 22 DE MAIO DE 2007 *******
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DOCREC 105/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CAMPANHA DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA (CATARATAS) COMP 10/05
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RDP 104/2006
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11/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19.30, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA, AV GAL. PENHA BRASIL, 226 - VILA NOVA CACHOEIRINHA.
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PL 104/2006
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24/02/2006
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DE TRATAMENTO PSICO-SOCIAL PARA HOMENS" QUE COMETAM VIOLÊNCIA COM ENFOQUE DE GÊNERO E/OU ORIENTAÇÃO SEXUAL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR-LHES RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
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PDL 104/2006
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06/12/2006
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 47.949/06. (REF. REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE) . .
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DOCREC 104/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - RETINOPATIA DIABÉTICA COMP 10/05
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RDP 103/2006
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11/05/2006
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REQUER JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS NO PERIODO DE 15 A 19 DE MAIO DE 2006, CONFORME DOCUMENTO ANEXO .
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PL 103/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ADESIVOS QUÍMICOS DE CONTATO A BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E NATURAL E SOLVENTES AROMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 103/2006
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28/11/2006
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUIZ CARLOS MORAIS. *** HONRARIA RETIRADA PELO AUTOR EM 12/11/2009 ***
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DOCREC 103/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA COMP 11/205
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RDP 102/2006
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10/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA DO BAIRRO DO BELÉM, A ASER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19:30 HORAS, NO SINDICATO DOS MESTRES E CONTRAMES TRES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, À RUA JULIO DE CASTILHO, 782 - BELÉM.
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