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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 113/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV - AIDS COMP 11/05
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RDP 112/2006
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23/05/2006
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REQUER LICENÇA NO PERIODO DE 27 DE MAIO A 4 DE JUNHO DE 2006 PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DE MOVIMENTO DA IGREJA CATÓ LICA COM O PAPA BENTO XVI NA CIDADE DO VATICANO, SEM ÔNUS PARA A EDILIDADE.
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PL 112/2006
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24/02/2006
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REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 175 NA LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979 ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 112/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS SAMU 192 (MAC) COMP.11/2005
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RDP 111/2006
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23/05/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROFESSOR GILBERTO PADOVESE.
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PL 111/2006
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24/02/2006
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REVOGA A LEI Nº 13.479/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICO.
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DOCREC 111/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA TUBERCULOSE - COMP 11/2005
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RDP 110/2006
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23/05/2006
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REQUER À DOUTA MESA ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO - CREMESP, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO, INTEGRA ÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA.
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PL 110/2006
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24/02/2006
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CONCEDE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER CARTEIRA ESTUDANTIL AOS ALUNOS DOS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES PARA AFRO-DESCENDENTES E CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 110/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - TRANSPLANTES - COMP 10/2005
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RDP 109/2006
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17/05/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE.
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PL 109/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER À ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.
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DOCREC 109/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMP 12/05
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RDP 108/2006
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17/05/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA AO SR HORÁCIO GABRIEL, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2006, DAS 19:30 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 108/2006
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24/02/2006
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INSTITUI COTA DE NO MÍNIMO 30% DAS VAGAS, PARA AFRO-BRASILEIROS EM TODOS OS CURSOS DAS FACULDADES E UNIDADES DE ENSINODA FUNDAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO DE OUTRAS FACULDADES DIRETA E INDIRETAMENTE LIGADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 108/2006
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20/12/2006
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À EMEF DESEMBARGADOR AMORIM LIMA. *** ENTREGUE EM 19/05/2007 ***
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DOCREC 108/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 10/05
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RDP 107/2006
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16/05/2006
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI MINISTRO DO STF, DIA 05 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 107/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 107/2006
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20/12/2006
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" PARA MARGARIDA BULHÕES PEDREIRA GENEVOIS. *** ENTREGUE EM 26/09/08 ***
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