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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 119/2006
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06/06/2006
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REQUER INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PATROCÍNIO DO CARNAVAL DO ANO DE 2006 NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 119/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA COMPOSIÇÃO DO SECRETARIADO MUNICIPAL E DOS DIRIGENTES DE PRIMEIRO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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DOCREC 119/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - FISIOTERAPIA COMP 10/2005
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RDP 118/2006
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31/05/2006
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COMUNICA LICENÇA A PARTIR DE 01.06.2006, PELO PRAZO DE 31 DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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PL 118/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 118/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - HUMANIZAÇÃO DO PARTO (ASSISTENCIA - PRE NATAL) COMP 10/2005
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RDP 117/2006
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30/05/2006
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REQUER LICENÇA PELO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DE 31/05/2006, CONF ART. 112, INCISO IV, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
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PL 117/2006
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24/02/2006
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REGULA A APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOSO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 117/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE NFAEC SIA - LEUCEMIA MIELOIDE COMP 10/05
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RDP 116/2006
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30/05/2006
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COMUNICA LICENÇA PELO PRAZO DE 32 DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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PL 116/2006
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24/02/2006
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CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 116/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - PATOLOGIA CLINICA COMP 10/05
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RDP 115/2006
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25/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR OLIVIO DUTRA, A SER REALI ZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2006, ÀS 19:30 HORAS, NO PLENÁRIO .
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PL 115/2006
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24/02/2006
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REGULAMENTA O ART. 203, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CRIANDO A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO.
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DOCREC 115/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - PROGRAMA DE COMBATE AO CANCER DE COLO UTERINO COMP 10/2005
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RDP 114/2006
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25/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELA NAVARRO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2006 ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 114/2006
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24/02/2006
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INSTITUI FÉRIAS COLETIVAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 114/2006
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16/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP 11/2005
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RDP 113/2006
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25/05/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO DE CIDADANIA UNIVERSITÁRIA EDISON TSUNG-CHI HSUEH, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2006 ÀS 19:00 HORAS NO SALÃO NOBRE.
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PL 113/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA A E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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