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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 127/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE SAUDE MENTAL COMP 10/2005
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RDP 126/2006
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21/06/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA COMUNIDADE MUÇULMANA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 126/2006
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02/03/2006
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DENOMINA "TRAVESSA MARIA ISABEL NOVAIS BRAGA" A ATUAL VIELA TRÊS, SITUADA NO JARDIM DAS ROSAS, DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 126/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA COMP 11/05
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RDP 125/2006
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14/06/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR JOSÉ OSMAR MEDINA DE ABREU PESTANA, DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 125/2006
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01/03/2006
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MANUEL DA COSTA NEGREIROS, NA SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/ CACHOEIRINHA
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DOCREC 125/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COMP 10/05
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RDP 124/2006
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14/06/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ESCRITOR E EDUCADOR RUBEM ALVES, DIA 28 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 124/2006
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01/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO E NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 124/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - AIDS COMP 10/2005
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RDP 123/2006
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14/06/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR RICARDO GONDIM RODRIGUES, DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 123/2006
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01/03/2006
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 13.948, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AO NUMERO DE CAIXAS PARA O ATENDIMENTO EM AGENCIAS BANCÁRIAS
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DOCREC 123/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO POS TRANSPLANTE COMP 10/2005
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RDP 122/2006
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08/06/2006
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 1º CENTENÁRIO DO HOSPITAL SANTA CATARINA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 122/2006
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24/02/2006
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 122/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTENCIA DOMICILIAR COMP 10/05
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RDP 121/2006
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06/06/2006
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REQUER A NÃO CONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 13 E 22 DE JUNHO DE 2006, CONSIDERANDO AS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PREVISTAS PARA OS RESPECTIVOS DIAS ÀS 16 HORAS.
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PL 121/2006
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24/02/2006
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 121/2006
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19/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO CNRAC COMP 10/2005
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RDP 120/2006
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06/06/2006
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REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES E POSSÍVEIS USO DA MÁQUINA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E APARELHAMENTO POLÍTICO PARTIDÁRIO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O QUAL APROVA PROJETOS SOCIAIS COM FINANCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCAD), BEM COMO, OS INDÍCIOS DE PROCEDI MENTOS ILEGAIS E IRREGULARES OCORRIDOS DURANTE O PRO CESSO ELEITORAL DO CMDCA - PLEITO 2006/2006.
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