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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 175/2006
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05/09/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAJOR-BRIGADEIRO-DO- AR APRÍGIO EDUARDO DE MOURA AZEVEDO, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2006 ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO . ****** ENTREGUE EM 05 DE OUTUBRO DE 2006 ******
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PL 175/2006
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16/03/2006
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS AUTUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 8º, ALÍNEA "A" DO INCISO I, E ALÍNEA "A" DO INCISO II DA LEI Nº 11.501/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE GERAM POLUIÇÃO SONORA)
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RDP 174/2006
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31/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TÉCNICO, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2006, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 174/2006
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16/03/2006
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ALTERA A LISTA DA SERVIÇOS DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS)
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RDP 173/2006
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31/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 85 ANOS DO BAIRRO DO LIMÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19:30 HORAS, NO COLÉGIO PADRE MOYE, À RUA JOÃO LEOCÁDIO, Nº 86, LIMÃO.
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PL 173/2006
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16/03/2006
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ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI Nº 13.763/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A "VALET SERVICE EVENTUAL"
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RDP 172/2006
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29/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO PRÊMIO PAULO FREIRE DE QUALIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19:00, NO SALÃO NOBRE. ********** ENTREGUE EM 19 DE SETEMBRO DE 2006 *********
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PL 172/2006
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16/03/2006
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ALTERA O NOME DA PRAÇA ACÁCIA NEGRA PARA "PRAÇA ALBINO CUSTÓDIO"
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RDP 171/2006
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29/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA FRANCISCA NARCISA DA SILVA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 171/2006
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16/03/2006
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ESTABELECE SANÇÕES PARA PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS DE TERRENOS QUE ESTEJAM OU VENHAM A GERAR SEDIMENTOS TERROSOS PARA ALÉM DOS LIMITES DE SUAS PROPRIEDADES OU PARA TRECHOS DE DRENAGEM EVENTUALMENTE EXISTENTE NESSAS PROPRIEDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RDP 170/2006
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24/08/2006
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REQUER RESERVA DO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE NA SESSÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2006, PARA HOMENAGEAR CHE GUEVARA E A LUTA DOS POVOS.
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PL 170/2006
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15/03/2006
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ESTABELECE INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RDP 169/2006
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24/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR YASUYUKI SASAKI, DIA 18 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19:30 HORAS, NO PLENÁRIO. .
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PL 169/2006
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15/03/2006
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 180 DA LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE REINCIDÊNCIA
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RDP 168/2006
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23/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESPORTE DE DARDO, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEM BRO DE 2006, DAS 19:00 HORAS ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE.
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PL 168/2006
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15/03/2006
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ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 13.614, DE 02 DE JULHO DE 2003 REFERENTE A DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DOS RESPECTIVOS SUBSOLO E AÉREO, E DAS OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL, P/ IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA- ESTRUTURA URBANA DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
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DOCREC 168/2006
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23/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BASICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 12/05
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RDP 167/2006
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23/08/2006
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA CRIAÇÃO DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 19:00 HS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 167/2006
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15/03/2006
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DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 167/2006
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26/01/2006
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE COMP 12/05
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